TNU desafeta tema sobre exame para benefício por incapacidade

Em sessão ordinária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, acolher questão de ordem suscitada pelo juiz relator para cancelar a afetação do Tema 289 como representativo da controvérsia e de não admitir o pedido de uniformização. Na ocasião, foram …
Source: Conjur