O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar dispositivos da Lei 14.208/2021 que preveem a formação de federação partidária. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. Divulgação A… Source: Conjur
Como a legitimidade da norma foi analisada sob todos os ângulos possíveis, sem modificação relevante no quadro fático-jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, não conheceu de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o fim da profissão de técnico em contabilidade. … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal divulgou no seu portal uma coletânea com a bibliografia, legislação e jurisprudência temática sobre a colaboração premiada. Reprodução A publicação foi elaborada pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) da corte, para auxiliar o… Source: Conjur
Fustigado pela oposição, o general De Gaulle teria dito certa vez que a França era ingovernável: “Comment voulez-vous gouverner un pays où il existe 258 variétés de fromage?”. A sentença dá bem a dimensão de como a pluralidade e originalidade gastronômicas refletem a diversidade cultural, social … Source: Conjur
A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, relaxou a prisão em flagrante de um grupo acusado de furtar óleo diesel durante a greve de caminhoneiros no complexo portuário santista porque a audiência de custódia não ocorreu no prazo de 24 horas. Ela também se declarou incompetente para… Source: Conjur
Na quarta-feira (10/11), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou que procuradores devolvam aos cofres públicos as diárias de viagens que receberam quando atuavam no consórcio da “lava jato”. O despacho foi provocado por representações do subprocurador-geral do Minis… Source: Conjur
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil foi transformada em partido político e “puxadinho” de sindicatos. E isso abalou a credibilidade da instituição. A avaliação é de Roque Z, candidato à Presidência da OAB-RJ. Em entrevista à ConJur, o advogado e professor de Direito … Source: Conjur
“Os pareceres da AGU não vinculam os julgamentos do TCU”. Essa tese foi firmada no recente Acórdão nº 2532/2021 pelo Plenário do TCU. Esse julgamento se refere à análise de pedido de reexame interposto pela Advocacia-Geral da União em relação ao quanto decido no Acórdão nº 2832/2020 — Plenário (q… Source: Conjur
Constatado o descumprimento injustificado da obrigação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar multa por atraso na implantação da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida a um segurado por ordem judicial. M… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral terá a oportunidade de, muito em breve, analisar o uso de gravação ambiental clandestina em processos eleitorais sob um novo prisma: como argumento de defesa de candidato envolvido em investigação de fraude à cota obrigatória de gênero nas eleições. Pelas inovaç… Source: Conjur