Audiência de custódia ocorre após 24 h e juíza relaxa flagrante

A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, relaxou a prisão em flagrante de um grupo acusado de furtar óleo diesel durante a greve de caminhoneiros no complexo portuário santista porque a audiência de custódia não ocorreu no prazo de 24 horas. Ela também se declarou incompetente para…
Source: Conjur