Acomodação entre concurso necessário e litisconsórcio facultativo

Já exploramos neste espaço entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que dos tipos ímprobos não defluiria a possibilidade de particular, isoladamente ou mesmo com agente público como simples partícipe, realizar seus núcleos [1].
Esse entendimento até sofreu tem…
Source: Conjur