“Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha, chega de orçamento secreto. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar o povo brasileiro”, discursou Sergio Moro para um auditório com cerca de 700 pessoas, nesta quarta-feira (10/11), em Brasília, durante sua f… Source: Conjur
Conforme o princípio da impessoalidade, a escolha administrativa deve ser dirigida ao atendimento do interesse público, e não dos fins particulares dos agentes. É evidente que a escolha imotivada por um modelo mais custoso ao erário no intuito de beneficiar agentes públicos não está aderente a es… Source: Conjur
A modernização trabalhista (Lei nº 13.467/17) — também conhecida como reforma trabalhista — trouxe muitas modificações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo a compatibilizar essa legislação com o atual cenário do mundo laboral, marcado por novas formas de trabalhar, maciço uso de tec… Source: Conjur
A quatro dias do segundo turno que elegeu Jair Bolsonaro presidente da República, o procurador Deltan Dallagnol disse aos colegas do consórcio da “lava jato” que estava com pressa. “Começaram a levantar os cinco casos pra apresentarmos ao Moro?”, perguntava Deltan em 24 de outubro de 2018. “Não t… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça e a Federação Brasileira de Bancos assinaram nesta terça-feira (9/11) Termo de Cooperação Técnica que permitirá que toda comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras seja feita eletronicamente. Atualmente, os bancos recebem, por ano, mais de 1 … Source: Conjur
A eleição para presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo será decidida no segundo turno entre os desembargadores Luis Soares de Mello, atual vice-presidente da corte, e Ricardo Anafe, que é o corregedor-geral de Justiça. ConJurA eleição para a presidência da corte paulista será decidid… Source: Conjur
A presente nota técnica destina-se a examinar os efeitos do substitutivo à PEC 23/2021 aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados sobre as finanças federais. Para tanto, por razões didáticas, parte-se de três premissas: 1) que os valores anuais destinados ao pagamento dos precatórios se mant… Source: Conjur
Na falência, é vedado que o Fisco utilize duas vias processuais para satisfação de seu crédito, na denominada garantia dúplice: a execução fiscal e a habilitação de crédito, sob pena de bis in idem (dupla valoração pelo mesmo fato). No entanto, a habilitação se torna possível a partir da suspensã… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) ingressou no Supremo Tribunal Federal com ação, com pedido de liminar, para que órgãos e entidades do poder público (União, estados e Distrito Federal) adequem formulários, procedimentos e sistemas … Source: Conjur
O campo de intervenção normativa no artigo 217-A do Código Penal é dado, precisamente, pela distância etária entre o agente da conduta e a vítima. O que se está punindo não é simplesmente a atividade sexual entre duas pessoas, mas sim a prática com abuso de poder, ou seja, a manipulação indevida … Source: Conjur