STF admite entidades em ADI sobre poder de requisição da Defensoria

O Supremo Tribunal vem aceitando entidades como amici curiae no processo que discute o poder da Defensoria Pública para requisitar documentos às autoridades. O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade está agendado para começar nesta sexta-feira (12/11).
Ministro Edson Fachin é o r…
Source: Conjur