Eunice Winstead e Charlie Johns se casaram no condado de Hancock, no Tennessee, Estados Unidos, em 1937. A cerimônia, celebrada pelo reverendo Wallace Lamb, correu normalmente, inclusive com direito a foto e sorrisos. Havia, entretanto, uma peculiaridade que não era propriamente a diferença de 15… Source: Conjur
Em razão do princípio da autonomia privada, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível, na vigência do Código Civil de 2002, a modificação do regime patrimonial do casamento após a cessação da incapacidade civil de um dos cônjuges, mesmo que a união tenha se submetido à se… Source: Conjur
São constitucionais as proposições legislativas com objetivo exclusivo de enfrentar período de calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, desde que não impliquem despesa obrigatória de caráter continuado. Agência BrasilTJ-SP valida l… Source: Conjur
A empresa de representação comercial que, ao longo de 22 anos, admitiu o pagamento de comissão em percentual menor do que o pactuado no contrato criou para a contratante a sensação válida e plausível de ter renunciado àquela prerrogativa. Por isso, não pode cobrar retroativamente que tais diferen… Source: Conjur
Cena 1 O procurador Dallagnol, depois de conseguir transferir 42 vezes seu processo no CNMP e vê-lo prescrito, decidiu continuar na política, desta vez oficialmente. Sim, agora oficialmente. Declarou-se nu o rei que sempre andara peladinho por aí. Pintou e bordou durante anos na República de Cur… Source: Conjur
Por vislumbrar interesse legítimo da Administração, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a operadora Tim forneça à prefeitura de Ribeirão Preto os dados cadastrais de um usuário que violou a Lei da Cidade Limpa ao fixar anúncios de serviços de búzios, … Source: Conjur
A imposição de astreintes pode ser direcionada não apenas ao ente estatal, mas também às autoridades ou aos agentes responsáveis pelo cumprimento das determinações judiciais. Em decisão monocrática, ministro Herman Benjamin reafirmou jurisprudência do STJ Lucas Pricken/STJ Com esse ent… Source: Conjur
O escritório Lefosse Advogados assessorou as Lojas Americanas e seus acionistas no processo de fusão com a Americanas S.A. Operação de reestruturação das Lojas Americanas deve movimentar R$ 40 bilhões Atualmente, ambas estão listadas na bolsa de valores B3. A transação ainda está sujeit… Source: Conjur
Democracia é um conceito complexo, especialmente porque avesso a fórmulas estanques. “Para um regime democrático, o estar em transformação é seu estado natural: a democracia é dinâmica, o despotismo é estático e sempre igual a si mesmo” [1]. Nada obstante as alterações que essa forma de gover… Source: Conjur
Desde 1881, foram fixados crimes relacionados ao processo eleitoral, e os crimes ali fixados não fogem tanto da realidade de hoje. Além da responsabilidade criminal, a lei brasileira permite a cassação de mandato quando comprovado abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação, no que po… Source: Conjur