Inicialmente, destaca-se a expressão “nova Lei de Improbidade Administrativa”. Ainda que a Lei n° 14.230/2021 somente promova alterações na Lei n° 8.429/1992, sem uma revogação completa, a verdade é que as inovações legislativas modificam de forma substancial a própria lógica da “antiga” Lei de I… Source: Conjur
Uma pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) traz um diagnóstico da efetividade da recuperação das empresas brasileiras. O estudo mostra que existem poucos mediadores, juízes e varas no país especializados no assunto. Magistrados e… Source: Conjur
Por entender que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos violou os termos de serviço do YouTube, o juiz Fernando José Cúnico, da 40ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou provimento a ação ajuizada pelo militante contra o Google — empresa controladora da plataforma. Bloguei… Source: Conjur
Em um mundo cada vez mais complexo, principalmente em razão da pandemia da Covid-19, em que dissensos são a tônica cada vez mais tautológica da sociedade, a construção de um Estado de Direito deixa de ser uma tarefa paleológica e torna-se uma premissa indissociável para a manutenção do pacto vive… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um frigorífico a pagar R$ 20 mil de indenização a uma refiladora de Campo Grande (MS) em razão de lesões no ombro, por esforço repetitivo, que reduziram em 25% sua capacidade de trabalho. O valor anteriormente fixado, de R$ 3 mil, foi considera… Source: Conjur
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta semana a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento de emendas do relator. A sessão se inicia à 0h desta terça-feira (9/11) e se encerra às 23h59 da quarta. Ministra Rosa Weber suspendeu liminarmente o pagamento de… Source: Conjur
O conhecimento sobre “provas digitais” é essencial ao sucesso do operador do Direito no Século 21. Estamos inseridos na sociedade da hiperconexão ou, como também pode ser referida, do tudo online, com a singularidade de pessoas estarem ininterruptamente ligadas umas às outras, assim como pess… Source: Conjur
A gravidez de uma detenta justifica, em caráter excepcional, a concessão da prisão domiciliar para preservação da formação e da saúde do bebê, diante da situação vigente de pandemia da Covid-19. ReproduçãoPor causa da Covid-19, grávida ganhou o direito de cumprir prisão preventiva em casa … Source: Conjur
A ilicitude da conduta não implica o dever de indenizar se não houver dano efetivo ao bem jurídico tutelado. Assim, alinhando-se à posição da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a 4ª Turma pacificou a jurisprudência da corte ao decidir que o protesto de título de crédito prescrito, embora i… Source: Conjur
Para surpresa de ninguém, a circulação de jornais impressos continua em queda acentuada no Brasil. No último mês de setembro, foram 13,6% a menos de exemplares vendidos em comparação com o fim do ano passado, de acordo com dados do Instituto Verificador de Comunicação (IVC). Em uma reportagem … Source: Conjur