O Cidadania ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra alterações na legislação eleitoral sobre o número de candidatos que cada partido pode registrar em relação à quantidade de lugares a preencher nas casas legislativas. A ação foi distribuída ao ministro… Source: Conjur
A passagem da pluma de rejeitos decorrente do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, afetou a captação e o abastecimento de água para a população. A privação desse bem essencial por ato ilícito das mineradoras responsáveis causa danos, implica responsabilidade civil e gera de… Source: Conjur
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (sem partido) levou ao Supremo Tribunal Federal neste sábado (6/11) um mandado de segurança com pedido de suspensão da tramitação da PEC dos Precatórios, devido a problemas na votação e discussão do tema. Segundo Rodrigo Maia, Câmara votou … Source: Conjur
Após uma série de ajustes e revisões, a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o edital e agendou o leilão que define o futuro da implementação da tecnologia 5G no país [1]. O movimento, que se iniciou em 2019, parece próximo de uma definição. Diferentemente do que… Source: Conjur
A razão de direito que justifica o prazo de dois anos para implementação do regime de previdência complementar também pode ser verificada na norma constitucional que restringe o rol de benefícios previdenciários pagos pelos regimes próprios. O ministro Luís Roberto Barroso foi o relator da a… Source: Conjur
Para o reconhecimento do vínculo de emprego, impõe-se a presença de todos os pressupostos contidos no artigo 3º da CLT, que são os seguintes: pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade da prestação do serviço. Corte catarinense negou pedido de vínculo empregatício de DJ que… Source: Conjur
O escritório Miguel Neto Advogados tem um novo sócio na área cível: Marcelo Morel Giraldes, que se une à advogada Marina de Barros Monteiro no setor. Ele atuará com contencioso judicial e arbitragem. Marcelo Morel Giraldes atuará com contencioso judicial e arbitragemReprodução Com mais… Source: Conjur
A Justiça de São Paulo determinou que uma empresa norte-americana, que atua na custódia de créditos de carbono, transfira os gerados por seu cliente no Brasil, uma companhia localizada no Acre, que se recusou a cumprir os termos do contrato no momento da execução por parte do comprador. Repr… Source: Conjur
O constante avanço da consensualidade [1] na legislação brasileira impulsiona novas frentes de atuação no Conselho Nacional de Justiça, relacionadas ao tratamento adequado de conflitos. Assim, disputas envolvendo variadas temáticas têm sido objeto de atenção do CNJ, por meio da instituição de ato… Source: Conjur
Começou na sexta-feira (5/11) nos Estados Unidos o julgamento de três homens brancos — pai, filho e vizinho — acusados de matar um homem negro que corria em um subúrbio de Brunswick, Geórgia, em fevereiro de 2020. Como o homem negro, Ahmaud Arbery, 25, estava correndo, os homens brancos, Gregory … Source: Conjur