A Justiça começa a adotar o Pix como forma de quitar as custas judiciais. A novidade começou a valer neste mês na Paraíba e em Minas Gerais e promete facilitar o pagamento das custas por meio da tecnologia de transferência instantânea criada pelo Banco Central. Marcello Casal Jr./Agência Bra… Source: Conjur
Se presentes as fundadas razões que sinalizem a ocorrência de crime e hipótese de flagrante delito, é lícita a entrada de policiais em quarto de hotel que não é usado como morada permanente, mesmo sem autorização judicial e sem consentimento do hóspede. Diligências policiais levaram à fundad… Source: Conjur
Quais os poderes do presidente da Câmara dos Deputados diante de um pedido de impeachment? Essa é ainda uma questão mal resolvida e bastante polêmica no Direito Constitucional brasileiro, e o relatório final da CPI da Covid, ao incluir entre seus encaminhamentos projeto de alteração da Lei de Cri… Source: Conjur
Participei, no último mês de julho, dos debates organizados pelo British Institute of International and Comparative Law, na conferência mundial Our Future in the Balance: The Role of Courts and Tribunals in Meeting the Climate Crisis, juntamente com juízes de tribunais superiores, formuladores de… Source: Conjur
Os debates envolvendo racismo e direito penal não são novidade. Entretanto, com a expansão da Teoria Racial Crítica (Critical Racial Theory — CRT), novas luzes foram lançadas a estudos que buscam racializar as relações entre as agências oficiais estatais e pessoas processadas criminalmente. No Br… Source: Conjur
É devido o pagamento de custas judiciais adiantadas no âmbito de liquidação de sentença coletiva genérica proposta por associação em nome de titulares de direito material, sendo os representados pessoas específicas e determinadas. Ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que a atuação do Ide… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2021, lançado na última quarta-feira (3/11) pela TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O uso da tecnologia garantiu o acesso à Justiça e à produtividade do… Source: Conjur
Na véspera do feriado de Finados, quando nos preparávamos para homenagear aqueles que se foram e deixaram ensinamentos e saudades — entre eles as mais de 600 mil vítimas da Covid-19 no Brasil —, o mundo do Direito do Trabalho deparou-se com a Portaria nº 620 do Ministério do Trabalho e Previdênci… Source: Conjur
Tribunais de Contas julgam contas, avaliando a correta aplicação do dinheiro público quanto a legalidade, economicidade e legitimidade, por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública. São órgãos de controle externo da função executi… Source: Conjur