A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o governo distrital a indenizar, por danos morais, uma vítima de abuso praticado por policiais militares em atividade alheia às atribuições do cargo. Ao acionar a Justiça, a autora da ação alegou qu… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 foi uma catalisadora da vida online. Seja por meio da popularização do home office, do fortalecimento do e-commerce ou da regulamentação da telemedicina, fato é que as soluções ofertadas pelo meio digital passaram a ser cada vez mais comuns em um mundo que, apesar de ser ca… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou nesta quarta-feira (3/11) ofício às presidências dos cinco Tribunais Regionais Federais solicitando a remessa das listas dos desembargadores interessados em concorrer às vagas abertas com a aposentadoria dos minis… Source: Conjur
A empresa que mantém más condições no ambiente de trabalho fere direitos de origem comum e de ordem social previstos na Constituição Federal, o que atinge todo o grupo de trabalhadores, trazendo, por consequência, repercussões notadamente coletivas. Por isso, deve pagar indenização por danos mora… Source: Conjur
Uma plataforma de aplicativo de transporte não deve responder civilmente pelos danos ocasionados ao motorista por um passageiro que tenha contratado seus serviços. Motorista foi surpreendido por um passageiro armado e pediu indenização Reprodução Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cíve… Source: Conjur
Após alguns anos de muita espera pela reforma do processo penal, experimentando, apenas, mudanças pontuais, uma significativa alteração na estrutura processual penal, trazida pela Lei nº 13.964 de 2019, chega causando alvoroço e discordâncias teóricas e práticas. Nossa atual estrutura, além d… Source: Conjur
Se um médico receita tratamento com suporte circulatório temporário (ECMO) considerando ser essa a melhor forma de combate à doença, não é permitido à operadora de plano de saúde limitar as alternativas para o restabelecimento da saúde do segurado. Plano de saúde ignorou pedidos do paciente … Source: Conjur
A segunda dose ou dose única de vacinação contra Covid-19 de pessoas em privação de liberdade no Brasil registrou um aumento de 31,4% na última quinzena, segundo novo boletim de acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça divulgado nesta semana. No período anterior, o aumento registrado foi de… Source: Conjur
Ao propor a sexta tentativa de calote nos precatórios em 32 anos, a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno, insiste em inconstitucionalidades já reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal, em prejuízo de milhões de credores. Câmara dos… Source: Conjur
Passado pouco mais de um ano da efetiva vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [1], empresas ainda relutam em se adequar. A estimativa é de que aproximadamente quatro em cada dez empresas estejam totalmente adequadas à lei [2]. O problema começa quando se tem um pouco mais de vivência … Source: Conjur