TST mantém nulidade de redução de cota para pessoas com deficiência

A convenção coletiva deve sempre se limitar ao interesse da categoria representada, sem tratar de questões de direito difuso (direito indivisível dos quais são titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato).
O sindicato das empresas de transporte
não teve seu pedido …
Source: Conjur