STF julga punição por acionamento indevido de serviço de emergência

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento nesta quinta-feira (4/11), entre outros temas, a previsão de punição para acionamento indevido dos serviços de emergência, conforme lei estadual do Paraná. O item seguinte da pauta é o impedimento de exercício provisório em …
Source: Conjur