PEC da Relevância institucionaliza jurisprudência defensiva

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2017 pelo Senado, apelidada de “PEC da Relevância”, institucionaliza o que se costuma chamar de “jurisprudência defensiva” no Superior Tribunal de Justiça, de acordo com especialistas.
O jargão resume a criação de entraves e requisitos que im…
Source: Conjur