Pela violação do direito ao contraditório e à ampla defesa, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte anulou uma citação sem o endereçamento correto, além de todos os atos posteriores de um processo envolvendo a operadora Vivo. M… Source: Conjur
A Constituição brasileira acaba de completar 33 anos. Pode-se dizer que recebeu elogios e ameaças, colecionou admiradores e inimigos, e vivenciou sucessos e fracassos. E, neste momento, como quem olha para o ontem e hoje modelando o amanhã, a Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE) promoveu o C… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir sob o rito dos recursos repetitivos a possibilidade de a existência de lei municipal que autoriza a contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso afastar o dolo genérico que permite a configuração do ato de improbidade admi… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Piauí que atribuem foro por prerrogativa de função ao defensor público-geral do estado, ao delegado-geral da Polícia Civil e aos integrantes das carreiras de procurador e de defensor público do es… Source: Conjur
O PSB ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ADPF contra a portaria do governo federal que proíbe a demissão por justa causa de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19. A Rede também já havia ajuizado uma ação contra a portaria. Agência BrasilPSB contesta no STF portaria que proíbe d… Source: Conjur
Nas ultimas décadas muita coisa tem sido falada sobre meio ambiente e legislação ambiental, especialmente a relação entre o meio ambiente e o agronegócio, o impacto dessa atividade para natureza e sua adequação para o desenvolvimento sustentável do nosso país. Dessa forma, cumpre-nos destacar … Source: Conjur
A instituição educacional privada de ensino superior goza de autonomia universitária, nos termos do artigo 207 da Constituição Federal, motivo pelo qual é possível, ante a inviabilidade de determinado curso, proceder a sua extinção. 123RFUniversidade não deve indenizar aluno por extinção de… Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale contra decisão que determinara o restabelecimento integral do plano de saúde de um engenheiro de Parauapebas (PA), incluindo sua esposa como dependente. Agência BrasilRestabelecimen… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou viável a propositura de ação para reconhecimento concomitante de paternidade afetiva e biológica, mesmo havendo processo anterior, com trânsito em julgado, no qual foi negado o pedido para substituir o pai socioafetivo pelo biológico. Par… Source: Conjur
Porque sou o mais preparado entre os demais candidatos, quer em história de vida profissional, quer em folha de prestação de serviços à advocacia sem ocupar qualquer cargo, e quer por prestação de serviços à OAB-SP. Atuei em seis mandados alternados como conselheiro seccional e, nessa condição… Source: Conjur
