MPF pede cassação de reintegração de posse contra indígenas na BA

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à Reclamação 43.058/BA, que pretende cassar a decisão de reintegração de posse determinada pela Justiça Federal em Eunápolis (BA) em favor de particulares contra indígenas da etnia Pataxó.
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Source: Conjur