I. Autoritarismo do Estado e ordenação do espaço urbano A tarefa de ordenação jurídico-política do espaço1 urbano é sem dúvida interdisciplinar.2 Não apenas porque o planejamento da cidade depende de opções políticas que escapam ao limitado âmbito do Direito, mas também porque, na sua dimensão j… Source: Conjur
O jornalista Jamil Chade divulgou, pelo Twitter, uma queixa registrada nesta segunda-feira (1º/11) após homens que faziam a segurança do presidente Jair Bolsonaro agredirem representantes da imprensa durante a cobertura do encontro do G20. O jornalista da Globo Leonardo Monteiro foi agredido c… Source: Conjur
Sem justificativas para o ingresso forçado no domicílio, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos do acórdão que condenou duas mulheres por tráfico de drogas, até o julgamento final do Habeas Corpus. Ministra Laurita Vaz, relatora do HCGustavo Lima A… Source: Conjur
Quero ser presidente da maior entidade de representação da nossa classe — em nosso país — para, primeiramente, resgatar o respeito e a dignidade da nossa atividade: advogar. Advogar é representar um cidadão em seus direitos e garantias. Advogar significa ser o instrumento da cidadania. Hoje, a OA… Source: Conjur
Quero ser presidente da maior entidade de representação da nossa classe — em nosso país — para, primeiramente, resgatar o respeito e a dignidade da nossa atividade: advogar. Advogar é representar um cidadão em seus direitos e garantias. Advogar significa ser o instrumento da cidadania. Hoje, a OA… Source: Conjur
A opção da empresa de colocar seus empregados para trabalhar em feriados não pode estar condicionada a prévia filiação a entidade patronal, pois é ilícito suprimir o direito à livre associação por meio de norma coletiva fixada por sindicato. O TRT de Santa Catarina acolheu o pedido de uma l… Source: Conjur
As diversas propostas de reforma tributária que tramitam pelo Congresso e pelo imaginário do governo, como o retorno da CPMF, não contemplam nenhuma solução para a devolução dos créditos de ICMS acumulados pelos exportadores. Para que não está sintonizado com o assunto, escrevo breves linhas. … Source: Conjur
Uma leitura adequada no cenário atual vivido em nosso país passa, ou menos deveria passar, por um melhor entendimento do cenário pós-democrático[1] no qual estamos inseridos. Para tanto, é importante lançar um olhar para nosso passado, bem como focar em dois eixos fundamentais: a identificação de… Source: Conjur
Um pacote de macarrão instantâneo da marca mais tradicional custa em média R$ 1,80. Das com menor apelo de marketing, o preço é ainda menor. Em uma sociedade marcada pela desigualdade cuja conjuntura econômica não é das mais animadoras, o furto de um produto de baixo custo como esse movimenta a m… Source: Conjur
A limitação da responsabilidade do transportador não o exclui da obrigação de indenizar por perdas e danos decorrentes do defeito no serviço prestado. Reprodução Assim, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da empresa de entregas intern… Source: Conjur
