Até se converterem em pensão e renda em favor do beneficiário, valores aportados em planos de previdência privada aberta possuem natureza de aplicação e investimento, devendo ser objeto de partilha. A comunicabilidade desses bens não depende do desvirtuamento do plano previdenciário pelo titular…. Source: Conjur
No capítulo 3.7 do livro “Plenário do Tribunal do Júri”, chamamos a atenção para uma possibilidade cada vez mais recorrente no cotidiano forense [1]: a participação do defensor de um dos corréus na sessão de julgamento do(s) outro(s) acusado(s). Normalmente se verifica em casos complexos ou em qu… Source: Conjur
Em março deste ano, a Embrapa publicou um estudo com o título “O Agro Brasileiro Alimenta 800 Milhões de Pessoas” [1], assinado pelos pesquisadores Elisio Contini e Adalberto Aragão. Nele, os estudiosos calcularam a contribuição da produção brasileira de grãos e carne bovina em relação à produção… Source: Conjur
Diz-se que tempo é dinheiro. Em matéria de política, contudo, o domínio do tempo pode ser mais do que dinheiro, pode ser poder. Já o demonstraram Rafael Mafei e Virgílio Afonso como o presidente da Câmara dos Deputados assenhorou-se de um poder que nem o regimento interno nem a Constituição Feder… Source: Conjur
Um estudo recente da FlexJobs revelou que 65% dos advogados dos EUA, que trabalharam remotamente durante a epidemia de coronavírus, querem preservar os hábitos e o estilo de vida que adquiriram durante o tempo em que foram obrigados a trabalhar de casa. Unplash/Yasmina H Mais surpreende… Source: Conjur
A proibição da reformatio in pejus (agravamento da pena quando somente o réu tiver recorrido) tem aspecto qualitativo, não apenas quantitativo. Portanto, o reconhecimento, pelo tribunal, de circunstâncias desfavoráveis não consideradas na sentença gera prejuízo indevido ao acusado, ainda que a pe… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é possível que uma pessoa investigada em inquérito policial ou que responda a uma ação penal em andamento realize matrícula e participe de um curso de reciclagem para vigilantes. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário 1307053, que te… Source: Conjur
A governança se mostra ingênita da nova Lei de Licitações e Contratos e transmite seus mecanismos de liderança, estratégia e controle em todo o texto, a fim de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão das contratações públicas para que as aquisições agreguem valor ao negócio fim de cad… Source: Conjur
A remessa ao exterior para qualquer finalidade institucional ligada ao exercício das atividades religiosas não desnatura a imunidade a impostos assegurada a templos de qualquer culto pelo artigo150, VI, “b”, da Constituição Federal. Sem que a imunidade em questão seja afetada, é lícito e possí… Source: Conjur
Embora o ato de gravar abordagens policiais sejam em si lícitas para eventual resguardo e defesa do interlocutor, sua divulgação na imprensa não poderia ser feita de forma unilateral, já que a imagem é direito de personalidade constitucionalmente protegido, ainda mais diante do evidente conteúdo … Source: Conjur
