Devido ao risco de o procedimento ser efetivado e gerar danos ao erário, o desembargador Fábio Uchoa Montenegro, do Tribunal de Justiça fluminense, suspendeu licitação da Prefeitura do Rio de Janeiro para contratação de serviços de publicidade para 2022 e 2023, no valor total de R$ 252 milhões. … Source: Conjur
Nos últimos meses, importantes cortes judiciais de outros países proferiram decisões nas quais foram reconhecidos o vínculo empregatício ou alguns direitos trabalhistas entre prestadores de serviços de aplicativos e afins com as empresas que gerem as plataformas de fornecimento de serviços, reaqu… Source: Conjur
As chapas de Sérgio Antunes e Roque Z regularizaram pendências e podem efetivamente participar das eleições para a presidência da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. OAB/RJ Além deles, também participam da disputa as chapas do atual presidente da OAB-RJ, Lucian… Source: Conjur
Diante da desaceleração da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou Recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daque… Source: Conjur
Como tem sido usual no Brasil nos últimos tempos, a comunidade jurídica foi, de novo, sacudida por uma notícia constrangedora. Refiro-me à atuação de um integrante do Ministério Público no município de Uruguaiana (RS) que recorreu de uma sentença absolutória proferida pelo juiz da comarca, num ca… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou a Portaria 12.832, nesta sexta-feira (29/10), que disciplina a solicitação de audiência a conselheiro ou a presidente de turma/câmara/seção em processos administrativos fiscais. Carf revoga portaria que causou revolta entre advoga… Source: Conjur
O escritório Souto Correa Advogados reforçou sua equipe de Ambiental e Sustentabilidade com a chegada da nova sócia Mariana Vicente Níquel. Com dez anos de atuação na área, a advogada fortalece a unidade de São Paulo. Ela tem experiência em auditorias ambientais para fusões e aquisições e aber… Source: Conjur
Morreu nesta sexta-feira (29/10), aos 73 anos, o ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro. Ele ocupou o cargo por oito anos nos governos de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003. Segundo o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, a causa da morte foi Covid-19. “Foi um grande … Source: Conjur
A Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou edital para seleção de artigos científicos sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) para livro em homenagem ao presidente do Supremo Tribun… Source: Conjur
O STF deu provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.284/GO, com a fixação da seguinte tese: “É inconstitucional lei estadual que verse sobre a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa das regras gerais estabelecidas pelo Código Tributário Nacional”. A decisão a… Source: Conjur