O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de duas leis de Santo Antônio de Aracanguá e de Sabino, que instituíram o salário-família a todos os servidores municipais. As ADIs foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça. 123RFTJ-SP anula leis … Source: Conjur
Um dos muitos prazeres da boa leitura é o de provocar agradáveis surpresas para o leitor. Não é somente uma característica da literatura, nas suas mais variadas formas de expressão (conto, crônica, romance etc.). A busca por conhecimento, específica de um ramo do saber, também produz resultados s… Source: Conjur
O número de novos casos sobre direitos humanos no Judiciário teve um aumento de 342% de 2019 a 2020 — a quantidade absoluta subiu de 18,9 mil demandas para 64,9 mil nesse período. Dados fazem parte de levantamento do CNJCNJ Os dados são do Relatório Justiça em Números 2021, divulgado pe… Source: Conjur
O objetivo deste artigo é tentar contextualizar a reforma administrativa do governo Bolsonaro à luz da evolução da Administração Pública ao longo do tempo, com seus avanços e retrocessos. A Administração Pública começou como um modelo patrimonialista, evoluiu para o modelo burocrático, experiment… Source: Conjur
Súmulas de tribunais não têm força de lei. Assim, norma prevista pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), editada após uma determinada súmula, prevalece sobre o entendimento jurisprudencial. A partir dessa premissa, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um empregado do Banco do E… Source: Conjur
O marco inicial para a progressão de regime é a data do preenchimento do lapso temporal necessário, e não a data de conclusão do exame criminológico favorável ao novo regime. Reprodução Esse foi o entendimento adotado em quatro acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo e duas decisõe… Source: Conjur
A instituição financeira responsável pelo contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) não tem obrigação de renegociar a dívida caso o estudante não consiga pagá-la dentro do prazo. Assim, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido de … Source: Conjur
A violência de gênero tem atingido as mulheres ao longo da história. Trata-se daquela violência que faz da mulher vítima exatamente porque é mulher e pode ser de vários tipos. A mais óbvia é a física, como lesões corporais e feminicídio. A sexual também pode deixar vestígios, sendo o estupro o ex… Source: Conjur
Com a aparente estabilidade sanitária da epidemia de Covid-19, as pessoas estão voltando a buscar assegurar juridicamente seus relacionamentos. Segundo a ConJur apurou nas associações de cartórios, ainda há um represamento que deve desaguar a partir do primeiro semestre de 2022. De todo modo, nes… Source: Conjur
Foi recebida com surpresa, na última sexta-feira (08/10), a destituição de Solange Paiva Viera da Susep (Superintendência de Seguros Privados). Não que já não houvesse, há bastante tempo, um movimento político para a sua substituição, mas pelo fato de o governo federal ter cedido à pressão, apesa… Source: Conjur