A Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou e o governador sancionou emendas a seu Código Civil para definir o “stealthing” como um ato ilegal — mais precisamente, uma infração civil, sujeita à indenização e à indenização punitiva. A Califórnia é o primeiro entre os 50 estados dos Estados Unid… Source: Conjur
Pertence ao município, aos estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, confor… Source: Conjur
A série Round 6, da produtora Netflix, apresenta uma distopia chocante, apta a provocar profundas reflexões. Evitando spoilers, eis uma breve sinopse do que nos interessa: o protagonista, Seong Gi-Hun, encontra-se desempregado e superendividado, pelo que tem uma vida tensa e desequilibrada, e… Source: Conjur
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento a um incidente de uniformização da União, nos termos do voto do juiz relator, julgando-o como representativo de controvérsia, para fixar a seguinte tese: Agência BrasilTNU… Source: Conjur
Os interesses relativos à proteção da saúde, vida e segurança dos moradores devem preponderar sobre os interesses econômicos do condomínio e eventual alegação de uniformidade estética do prédio. A partir desse entendimento, a 6ª Turma Cível do TJ-DF decidiu que um condomínio de Brasília deve perm… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça transferiu para 29 de outubro (sexta-feira) o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28. Com isso, não haverá expediente na sexta e na quinta, será normal. STJPonto facultativo no STJ será em 29/10 A determinação consta d… Source: Conjur
Nove meses após as reformas trazidas pela Lei 14.112/2020 entrarem em vigor, já é possível perceber uma curva crescente no deferimento em primeiro grau dos pedidos recuperação judicial de produtores rurais nas demandas levadas ao Poder Judiciário — antes da lei, eram concedidos apenas após recurs… Source: Conjur
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribuna Federal para questionar a retirada dos indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Indicadores … Source: Conjur
Segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho, a instituição julgou 1.743 processos por dia ao longo dos 18 meses de pandemia. Isso equivale a mais de 523 mil processos entre março de 2020 e setembro de 2021, um aumento de 24,47% de produtividade. … Source: Conjur
Em vigor há poucos dias, a Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, trouxe alterações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e se propõe a salvar o consumidor das suas próprias dívidas, sendo este talvez o meio pelo qual se alcance o fim, que é o benefício coletivo. Vamos pensa… Source: Conjur