O cenário atual demonstra haver maior interesse e participação popular na política e nas decisões tomadas pelo Estado — como exemplo, as várias manifestações ocorridas nos últimos anos[1]. Para além dessas manifestações, a participação da cidadania na fiscalização do bem comum se … Source: Conjur
Pessoa não binária tem direito a ter gênero não especificado no registro civil. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que registro civil de pessoas naturais retifique o nome de uma pessoa não binária e inclua informação de “gênero não… Source: Conjur
Um novo instituto, ainda adormecido, pode causar uma silenciosa revolução social no Brasil: o “informante do bem” (whistleblower), previsto no artigo 15 da recente Lei 13.964/19 (Lei Anticorrupção). O “informante do bem” é qualquer indivíduo que, tendo ciência ou informações sobre quaisquer c… Source: Conjur
Com a incorporação de dispositivos de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à nova Lei de Falências (Lei 14.112/ 2020), o órgão aprovou na 94ª Sessão Virtual atualizações em quatro atos que orientavam os tribunais no processamento de casos de recuperação judicial e falências. As … Source: Conjur
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) recebeu pelo menos R$ 2 milhões por meio do esquema de “rachadinhas”, publicou a edição da Veja desta semana. A revista diz que seis moradoras do Distrito Federal foram contratadas como assessoras do parlamentar, mas que nunca trabalharam para o Senado. O s… Source: Conjur
A Lei nº 12.830, de 2013, dispôs sobre as investigações criminais conduzidas por autoridade policial; em especial, estabeleceu diretrizes — ainda que básicas — para o indiciamento formal, sendo um “ato privativo do delegado de polícia” o qual deverá ser “fundamentado e mediante análise técnico-ju… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta sexta-feira (29/10), no Supremo Tribunal Federal, interpelação judicial para que o presidente Jair Bolsonaro esclareça as declarações dadas durante o intervalo de uma entrevista para TV Jovem Pan News quando, sem saber qu… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (28/10), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou o seu regulamento do processo de fiscalização e do processo administrativo sancionador. A resolução estabelece regras e metodologias a serem usadas pelo órgão para monitoramento das atividades de tratamento de d… Source: Conjur
A publicação e entrada em vigor da Lei 14.230, no últi9mo dia 26, abrem uma nova fase judicial na atividade de repressão a atos de improbidade administrativa. Pode-se dizer que as mudanças introduzidas na Lei 8.429/1992 são muitas e todas igualmente relevantes. No entanto, a imposição de que a co… Source: Conjur
O escritório FNCA Advogados tem três novos sócios: Conrado Liboni, coordenador da área Trabalhista; Ludwig Lopes, coordenador da área Cível e Empresarial; e Ricardo Costa, coordenador tributário. Liboni se juntou ao FNCA Advogados em maio de 2020. Ludwig está na banca desde março do ano passad… Source: Conjur