O direito à memória e ao não esquecimento dos que morreram garante que a família tenha o direito de preservar o conteúdo publicado nas redes sociais pelos falecidos — quando modificados indevidamente. Facebook deverá restaurar os perfis ao estado anterior à invasão Com base nesse entend… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (13/10), o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar a redação. Reprodução A proposta foi aprovada na f… Source: Conjur
A pandemia, que tarda a nos abandonar, inaugurou no Brasil o período de realização de audiências e sessões de julgamento colegiado telepresenciais, o que, de maneira geral, possibilitou o prosseguimento da atividade forense sem maiores percalços e permitiu que os advogados continuassem a exercer … Source: Conjur
O projeto de lei que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes foi aprovado pelo Plenário do Senado em votação simbólica nesta quarta-feira (13/10). De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o PL 676/2021 foi aprovado na forma do texto substitutivo apresentad… Source: Conjur
Como normas infralegais não possuem força de revogar leis, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu, em liminar, os efeitos de uma nota técnica da Polícia Rodoviária Federal que abrandava a punição para o transporte irregular de armas por colecionadores, atiradores e caçadores (CAC). … Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou para esta sexta-feira (15/10), às 14h, audiência de conciliação entre a União e oito estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte). Gilmar Mendes busca uma solução… Source: Conjur
Nesta quarta-feira, o Ministério da Economia publicou portaria que libera empresas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões de publicarem seus balanços em jornais de grande circulação. Cision Germany GmbH. As informações poderão ser divulgadas na Central de Balanç… Source: Conjur
O chefe do Poder Executivo tem competência privativa para dispor sobre regime jurídico e disciplinar de servidores públicos. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei estadual de Alagoas que anistiava infrações administrativas de policiais civis, mi… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o prosseguimento de atos que resultem em demolição de casas e remoção forçada de famílias vulneráveis residentes na região administrativa de Santa Maria (DF). A medida liminar foi deferida em reclamação ajuizada pela Defensoria P… Source: Conjur
A Lei 14.195/2021 publicada no último 27 de agosto, dispõe sobre relevantes alterações no Código de Processo Civil (CPC), além de modificações em diversos assuntos relacionados a direitos empresariais. Segundo o legislador, o objetivo é promover desburocratização societária e de atos da vida empr… Source: Conjur