No último dia 11 de outubro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou a favor da possibilidade de a autoridade policial poder acessar, sem autorização judicial, registros telefônicos, agenda de contatos e outros dados gravados em celular apreendido no local do crime. A man… Source: Conjur
As regras previstas para procuradores estaduais e federais também devem ser aplicadas aos procuradores municipais, já que todas são carreiras de advocacia pública essenciais à Justiça. Ministro Gilmar Mendes, relator do caso Nelson Jr./SCO/STF Assim, o ministro Gilmar Mendes, do Suprem… Source: Conjur
O escritório Marcelo Tostes Advogados tem dois novos sócios da área tributária: Gabriel Abujamra Nascimento e Paula Beatriz Loureiro Pires. Os novos sócios atuarão em demandas tributárias, operações de fusão e aquisição, estruturação de joint ventures, implementação de reorganizações fiscais… Source: Conjur
É fato público e notório que as últimas três décadas (1990 a 2019) foram marcadas por grande produção de normas federais. São leis desse período, apenas a título de exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90); a Lei de Impr… Source: Conjur
A juíza Luciane Cristina Silva Tavares, da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, em São Paulo, decidiu sustar, de ofício, a exigibilidade do débito para um caso em que um cliente foi incentivado a entregar seu cartão de crédito a um motoboy depois de ter recebido ligações telefônicas que inf… Source: Conjur
O possuidor detém legitimidade para figurar no contrato de locação na qualidade de locador, uma vez que a natureza da relação jurídica incidente sobre o contrato de locação, de natureza obrigacional, não se confunde com a natureza jurídica da propriedade. Ou seja, o direito real, de modo que o lo… Source: Conjur
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) se reunirá para a próxima sessão ordinária de julgamento no dia 21 de outubro, a partir das 9h, por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do Coselho da Justiça Federal no YouTube. Sessão será por videoconf… Source: Conjur
Quais são as relações entre inovação, regulação e eficiência no setor público? O Direito vigente oferece respostas para suportar a inovação orientada à melhoria da produtividade e qualidade da ação pública? No Direito brasileiro, sem mudanças estruturais complexas, pode-se identificar instrumenta… Source: Conjur
Em nosso país a administração da infraestrutura vincula-se não só à prestação de serviços públicos ou atividades econômicas correspondentes [1]. Muito além disso, o Estado brasileiro é o comprador monopsônio de infraestrutura, podemos citar alguns exemplos mais triviais, como rodovias, viadutos, … Source: Conjur
Considerando a postura do réu, que abre e fecha contas em seu nome e faz saques de forma rápida — o que pode indicar conduta tendente a ocultar patrimônio —, o juízo da 7ª Vara Cível do Foro Regional I de Santana, na capital paulista, autorizou o arresto e bloqueio online de ativos financeiros a… Source: Conjur