A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cruz Vermelha Brasileira do Paraná ao pagamento, como horas extras, do intervalo intrajornada de uma hora em relação a todo o período em que houve a extrapolação habitual da jornada contratual de seis horas de uma funcionária. TST reform… Source: Conjur
Durante o prazo de 15 dias para a quitação voluntária da dívida (artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015), o depósito feito pelo devedor só pode ser considerado efetivo pagamento — e não garantia do juízo para o oferecimento de impugnação — caso haja manifestação expressa do executado ness… Source: Conjur
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, manifestou-se, em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta quarta-feira (13/10), pela rejeição de proposta de regulamentação do trabalho remoto ordinário para magistrados, superada a situaç… Source: Conjur
A série sul-coreana “Round 6” está fazendo grande sucesso na plataforma de streaming Netflix e nas redes sociais. A trama propõe uma potente alegoria que critica o sistema capitalista e também permite um recorte essencial — e muito polêmico — sobre o regulamento de proteção de dados brasileiro. … Source: Conjur
A atividade que implica risco acentuado aos trabalhadores acarreta a responsabilidade objetiva do empregador. Empresa deve zelar pela segurança dos cobradores de ônibus Reprodução Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil de uma empresa de … Source: Conjur
A formação de operadores de Direito e de Economia, capazes de desenvolver estudos empíricos aptos a contribuir à inovação e à evolução de posicionamentos estratégicos, tem ocupado lugar de destaque junto ao meio acadêmico, à iniciativa privada e, também, ao poder público. O conhecimento, mais do … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se em sessão de julgamentos a partir das 14 horas desta quinta-feira (14/10) com a continuidade da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.779, na qual é questionada a Lei 13.454/2017, que autoriza a produção, a comercialização e o … Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter, nesta quinta-feira (14/10), a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), até 2022 pelo reconhecimento do abuso de poder político e econômico cometido nas eleições de 2014, quando foi reeleito ao cargo. Ex-gover… Source: Conjur
1) O evolucionismo A evolução das instituições sociais, filosóficas e jurídicas é decorrência de mutações na compreensão humana a respeito de velhos conceitos que são superados por novas descobertas capitaneadas, especialmente, pela ciência. Não é sem razão que se diz que o cientista não pode p… Source: Conjur
Por 3 votos a 2, a Justiça Militar condenou oito militares pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de material reciclável Luciano Macedo. Eles foram mortos em uma operação do Exército no dia 7 de abril de 2019 na região oeste do Rio de Janeiro. As informações são da Folha d……