O escritório KLA Advogados promoveu oito advogados a sócio. Com isso, o quadro de sócios da banca chegou a 29 profissionais. Felipe Omori e Juliana Nunes integram o time de sócios na área Tributária. O setor de Direito Societário e Fusões e Aquisições passa a contar com mais três sócios: La… Source: Conjur
Foi publicada nesta sexta-feira (15/10) a Portaria 12.225, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que estabelece regras para o agendamento de reuniões entre advogados e conselheiros. Veto a audiências com conselheiros que não são relatores ou presidentes é dos pontos mais polêmicos d… Source: Conjur
A verdadeira complexidade e as minúcias de administrar um negócio ou empreendimento é imperceptível para aqueles que não integram o meio empresarial. No esporte mais popular do planeta, não é diferente. A visão da arquibancada, em linhas gerais, restringe-se à partida e aos atletas e o protesto p… Source: Conjur
A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a União garantam, em até 30 dias, o funcionamento regular do Comitê Gestor do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, bem integrante do patrimônio mundial da Unesco localizado na … Source: Conjur
A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto aqueles definidos pelo artigo 105 do Código de Processo Civil. Para além dessas exceções, ela não pode ser restringida por meio de … Source: Conjur
Este último artigo da série sobre a aplicação, ou não, do direito de preferência nos contratos de parceria rural tem como intuito categorizar as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Quanto à classificação das decisões, categorizaram-se conforme as seguintes matrizes interpretativas… Source: Conjur
Se há conexão entre crimes de competência da Justiça Federal e da Justiça estadual, prevalece a competência da primeira. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve na JF a ação penal contra a esposa do desembargador afastado Mario Guimarães Neto, do Tribunal d… Source: Conjur
A Constituição Federal atribuiu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o papel de estabelecer diretrizes gerais para a atuação administrativa do Poder Judiciário nacional, devendo expedir atos regulamentares para o cumprimento do Estatuto da Magistratura. De igual modo, previu, em seu artigo 93, I… Source: Conjur
Lides derivadas da mesma relação contratual devem ser julgadas pela mesma câmara ou grupo que primeiro conhecer da causa principal. Assim, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a competência da 33ª Câmara de Direito Privado da mesma corte para julgar um caso … Source: Conjur
A ação civil pública (ACP), especialmente na esfera trabalhista, vem se mostrando como importante instrumento de defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, em especial no campo do meio ambiente do trabalho. Ela vem revolucionando a tutela coletiva trabalhista nos últimos ano… Source: Conjur