O grupo Prerrogativas, composto por profissionais e docentes da área jurídica, publicou nota nesta sexta-feira (15/10) manifestando sua preocupação com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.766. O voto de Luiz Fux na ADI 5.766 foi um… Source: Conjur
No dia 2 de junho deste ano, o Brasil se tornou o 54º país signatário da Convenção sobre Acordos de Liquidação Internacional Resultantes de Mediação das Nações Unidas, a Convenção de Singapura sobre Mediação, uma norma de Direito Comercial Internacional elaborada pela Comissão das Nações Unidas s… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça unificou a posição dos colegiados de direito penal da Corte ao decidir que a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado, prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser afastada com fundamento em investigações ou process… Source: Conjur
A constatação de que é nos locais onde há mais demanda que o Direito mais falta levou um grupo de advogados e estudantes a criar o Instituto Direito e Periferia (Idep). O lançamento do projeto acontece nesta sexta-feira (15/10) a partir das 18h, com a participação do ministro do Supremo Tribu… Source: Conjur
A promessa de campanha intensa em 2022 e a recente experiência com os ataques ao sistema eleitoral brasileiro levaram o Tribunal Superior Eleitoral a planejar a ampliação da estrutura montada com o objetivo de coibir campanhas de desinformação e propagação de notícias fraudulentas. A um ano das e… Source: Conjur
Entre as inovações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, destaca-se o teletrabalho, regime disciplinado nos artigos 75-A a 75-E da CLT e caracterizado pelo exercício preponderantemente remoto das atividades laborais, com o uso de tecnologias da informação e comunicação. Para implementação do tele… Source: Conjur
A partir do primeiro semestre de 2022, a sociedade brasileira terá à sua disposição dados completos sobre quem patrocinou quantos anúncios políticos no Google e quanto foi gasto. Também será possível saber quantas impressões (exibições) cada peça teve e o formato em que foi exibida (vídeo, imagem… Source: Conjur
Levantamento que analisou 586 decisões tomadas por diversas instâncias na Justiça brasileira envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mostra que o regramento já foi aplicado em variados temas e situações tanto em demandas envolvendo setor público como o privado. O estudo foi rea… Source: Conjur
A denúncia ou queixa que não contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, além da classificação do crime, impede o exercício da ampla defesa, na medida em que submete o acusado à persecução penal, privando-o do contexto sobre o qual se desenvolverá a relação processual…. Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, prorrogou até 2/11 o prazo de vigência da Resolução 729, que dispõe sobre as medidas de prevenção contra a covid-19 no âmbito da Corte. Ministro Luiz Fux decide manter medidas de prevenção contra a Covid-19 Fellipe Sampaio /SCO/ST… Source: Conjur