O juízo da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da juíza Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin, da 28ª Vara Cível Central de São Paulo, que condenou supermercado por atos hostis motivados por preconceito racial contra cliente. A indenização por … Source: Conjur
É previsível que operação policial feita em no meio de dia útil, em comunidade que vive conflito entre facções, possa gerar fatalidades. Dessa maneira, o Estado responde objetivamente por danos decorrentes da ação de forças de segurança. Estado do Rio de Janeiro deve indenizar família de den… Source: Conjur
O advogado Diego Sá, candidato à Presidência da OAB-MA, pediu às Comissões Eleitorais da seccional e do Conselho Federal o indeferimento dos registros de candidaturas de dois advogados que integram uma chapa adversária e respondem a processos por violência contra mulher. Reprodução Sá e… Source: Conjur
Somente o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro pode apresentar projeto de lei que crie nova atribuição para o Ministério Público. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense declarou, feira (25/10), a inconstitucionalidade da exigência da participação do MP … Source: Conjur
Há poucos dias, o ilustre professor Wagner Balera publicou na ConJur o texto “Habitantes perenes do manicômio jurídico tributário” [1], relembrando com emoção o sensacional tributarista Alfredo Augusto Becker, que cunhou o famoso epíteto manicômio jurídico tributário na sua “Teoria Geral do Direi… Source: Conjur
O contexto sanitário e epidemiológico pode acarretar riscos severos a famílias vulneráveis desalojadas e sem destino certo. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Goiás, em liminar, proibiu a Prefeitura de Aparecida de Goiânia (GO) de promover desocupações sem observar a decisão do Supre… Source: Conjur
O nome de uma pessoa é direito personalíssimo e subjetivo e só pode ser mudado em caso de sofrimento e insatisfação do próprio titular do direito. Com esse entendimento, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve, por unanimidade, sentença que declarou improced… Source: Conjur
Com o aumento da população vacinada e queda dos números de casos de Covid-19 pelo Brasil, o escritório Demarest Advogados anunciou a retomada do trabalho presencial com mudanças nos protocolos para trazer mais flexibilidade e bem-estar aos funcionários. Reprodução Em destaque está a ado… Source: Conjur
Os processos administrativos em curso no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência relacionados a débitos de FGTS e Contribuição Social fundamentados apenas na ilicitude da terceirização da atividade-fim devem ser analisados, a partir de agora, de acordo a decisão do Supremo Tribunal Federal… Source: Conjur
A possibilidade técnico-processual de usar embargos de declaração para aplicar a modulação da chamada “tese do século” — decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — tem gerado divergência nas turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Just… Source: Conjur