O modelo de aplicação de regras processuais a um determinado sistema de Justiça pode contribuir para a identificação de práticas que mais (ou menos) o aproximem de um arquétipo acusatório. Nos Estados Unidos, por exemplo, os procedimentos e as garantias processuais penais fazem o país se situar m… Source: Conjur
Não são raras as ocasiões em que nos deparamos, seja no campo de nossas atividades profissionais ou acadêmicas, seja em notícias veiculadas na mídia nacional [1], com situações em que empreendimentos industriais ou econômicos de grande porte são embargados em razão da atuação administrativa dos ó… Source: Conjur
A simulação do emprego de arma de fogo caracteriza a grave ameaça tipificada no crime de estupro. A configuração dessa elementar diz respeito à ocorrência do sentimento unilateral que surge na vítima subjugada e que não depende do risco concreto a que foi efetivamente submetida Vítima não te… Source: Conjur
O primeiro acordo de leniência assinado no Brasil no âmbito da Conselho Administrativo de Defesa Econômica completou 18 anos no último dia 8. O acordo foi fechado no bojo do processo que investigou um cartel em serviço de vigilância privada em licitações no Rio Grande do Sul. Primeiro acord… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 fez com que as pessoas evitassem o convívio social. Desde então, o contato físico foi substituído por um intenso contato digital. Empresas inteiras se tornaram remotas da noite para o dia. Alunos e professores passaram a frequentar salas virtuais. A vida social, mais do que… Source: Conjur
Recentemente, o governo federal determinou a majoração temporária da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sob justificativa de que o recurso extra será usado para financiar o programa Auxílio Brasil, que é o novo Bolsa Família. Nos termos do Decreto nº 10.797/2021, as alíquota… Source: Conjur
Com o avanço do uso da inteligência artificial no mundo, grande parte dos países inicia o debate regulatório em torno dessa inovação tecnológica que tem grande potencial de mudar a forma como nos relacionamos e trabalhamos. O ponto de partida da discussão gira em torno dos limites éticos das a… Source: Conjur
Em audiência de conciliação nesta sexta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal para discutir cortes no programa Bolsa Família na região Nordeste, ficou definido que a União apresentará nova proposta a partir de demandas apresentadas pelos oito estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pe… Source: Conjur
Após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (15/10), foi suspenso o julgamento sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADI Nelson Jr./SCO/… Source: Conjur
Devido à data divergente que constou de certidão, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o prazo de incidência de uma multa diária imposta à operadora Claro por descumprimento de ordens judiciais. Empresa cortou internet de cliente sem justificativa ou a… Source: Conjur