As particularidades relativas ao mandado de segurança vêm sendo por nós delineadas nesta série de artigos com o fito de demarcar o âmbito de aplicabilidade deste veículo processual em face de conflitos tributários. No texto publicado em 1º de agosto [1], tratamos dessas especificidades demonst… Source: Conjur
Muito se fala atualmente sobre os excessivos custos da República, seja com os ditos penduricalhos, seja com cartões corporativos, entre outras mazelas do funcionalismo público que acabam ganhando críticas, parte delas acertadas, outras desarrazoadas. Entretanto, oportuno destacar que, além de… Source: Conjur
Introdução: os impactos perniciosos das fake news A utilização de fake news tem seríssimos impactos não somente no que tange à crise de confiança verificada nos dias que correm, inclusive e principalmente quanto às instituições públicas [1]: resulta, muitas vezes, em seríssimos e irreversíveis r… Source: Conjur
A regularização do direito de laje diminuiria consideravelmente a influência das milícias em favelas. É o que afirma a advogada Cláudia Franco Corrêa, professora de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professora do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Univer… Source: Conjur
Na ação de responsabilidade pelo fato do produto, o consumidor se desincumbe de seu ônus probatório ao demonstrar que o acidente de consumo derivou do produto posto em circulação pelo fornecedor. Este, para se eximir da responsabilização, deve comprovar que o produto não apresentou defeito. … Source: Conjur
Recentemente seguiu para sanção presidencial o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que modifica substancialmente a Lei 8429/90, conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa. As alterações têm causado importantes discussões no mundo jurídico e, também, na mídia. Uma das mais se… Source: Conjur
No final de julho deste ano, a aplicação de uma multa pela Comissão Nacional de Proteção de Dados de Luxemburgo (CNPD) à Amazon ganhou grande destaque na mídia em virtude do seu expressivo valor: 746 milhões de euros. No início de setembro, foi amplamente noticiada a multa imposta ao WhatsApp,… Source: Conjur
Às vésperas da Expo Franchising ABF Rio, que neste ano voltará a ser presencial, entre os dias 11 e 13 de novembro, no Centro de Convenções SulAmérica, a recuperação econômica do mercado desperta uma reflexão sobre os primeiros meses da nova Lei de Franquias. No papel de membro do Conselho Fiscal… Source: Conjur
O TST entende que a responsabilização objetiva independente de culpa do empregador em caso de atividade de risco acentuado. O ministro Agra Belmonte, relator do caso Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter a condenação de uma empresa de Juiz de Fora (MG) … Source: Conjur
Desde julho, tramitou em regime de urgência na Câmara dos Deputados o PL 21/2020, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que tem por objetivo criar o “marco legal do desenvolvimento e uso da inteligência artificial” (IA) no Brasil. Além desse projeto, já circulavam propostas semelhante… Source: Conjur