Na última quinta-feira (21/10), a Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais indicou um novo tema para ser julgado como representativo de controvérsia. A discussão é se alguns requisitos da Lei 13.982/2020 precisam ser exigidos simultaneamente para concessão do auxílio … Source: Conjur
É conhecida por todos aqueles globalmente preocupados com a concretização dos direitos sociais a pessimista leitura de Pierre Rosanvallon [1] sobre o tema. Como ponto fulcral de sua proposta, o professor francês traz — no seu “A crise do Estado-providência” — um interessante paralelo entre uma cr… Source: Conjur
Introdução Os estudos de jurisdição constitucional possuem um grande foco na análise do conteúdo dos direitos fundamentais ou da legitimidade do órgão judicial para a prolação de determinada decisão, sendo mais escassos os trabalhos que tratam dos mecanismos de implementação das decisões na fa… Source: Conjur
Um dos importantes atores da Política Nacional do Meio Ambiente são os consultores ambientais, tendo em vista o papel que desempenham no licenciamento ambiental e nos demais processos administrativos ambientais, a exemplo de autorizações para a queima, autorizações para a supressão vegetal, conce… Source: Conjur
Nesta semana ocorreria um julgamento perante o Tribunal do Júri da capital do estado do Mato Grosso. Um dia anterior à data designada, o ministro Edson Fachin [1], em decisão monocrática, não conheceu do Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública daquele estado, mas concedeu a ordem, de ofíc… Source: Conjur
Ao impedir o contribuinte de utilizar embargos à execução fiscal para contestar a decisão administrativa de não homologar compensação tributária, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça incentiva a judicialização, causa transtornos processuais, prejudica financeiramente as empresas e tor… Source: Conjur
O Judiciário de Imperatriz (MA) vai promover em dia 9 de dezembro um casamento comunitário gratuito para 120 casais. A celebração será no parque de exposições da cidade, na BR-010, em sistema drive-thru — os juízes e auxiliares irão aos veículos utilizado pelos casais, que poderão participar em c… Source: Conjur
O artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição, dispõe que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os exec… Source: Conjur
Com o advento da chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou-se a discutir, cada vez mais, sobre o acesso e a utilização dos chamados dados sensíveis, principalmente no âmbito de instituições e órgãos públicos detentores de extenso acervo de tais informações, como, por exemplo, o INSS. … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre que obriga seus membros a comunicar ao corregedor-geral do órgão, com antecedência e por escrito, o afastamento da comarca onde exerçam suas atribuições e a solicitar pré… Source: Conjur