O Ministério Público Federal denunciou cinco advogados do Rio de Janeiro pela suposta venda a seus clientes de uma proteção na Polícia Federal. Em troca, o delegado federal Lorenzo Pompílio da Hora ficava com parte do dinheiro, segundo o MPF. MPF acusou 10 pessoas de esquema na PF para prote… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cumpriu, nesta terça-feira (19/10), uma determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal: julgou um Habeas Corpus que chegou à corte em 8 de junho de 2020 e está há exatamente um ano pronto para pauta, após parecer do Ministério Público… Source: Conjur
Imagine políticos ou pessoas poderosas com influência política praticando um crime ou um ato ilegal contra o consumidor, contra a saúde pública ou até mesmo violência doméstica. Agora imagine se, além de praticar esses crimes, esses poderosos pudessem interferir na investigação contra eles ou, at… Source: Conjur
A exigência do resultado negativo do teste para Covid-19 para brasileiros no exterior retornarem ao país visa preservar o direito à saúde e não configura restrição indevida ao direito de ir e vir. Em voto-vista, Alexandre de Moraes disse que diversos países têm exigido apresentação de teste … Source: Conjur
Devido à impossibilidade de admissão de provas ilícitas para a apresentação da denúncia pelo órgão acusador, a 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo determinou o trancamento das quatro ações penais abertas a partir da investigação da apelidada operação “porto seguro”, que em novembro de 2012 miro… Source: Conjur
O juízo competente para a homologação de um acordo de colaboração premiada é fixado de acordo com as regras processuais penais de definição da competência [1]. Quando, entre os relatos delitivos, há referência a atuação delitiva de autoridades dotadas de foro por prerrogativa de função, será comp… Source: Conjur
Se os fatos sob investigação ocorreram antes de 24 de dezembro de 2019, data de sanção da Lei “anticrime” (Lei 13.964/2019), o acusado só pode ser extraditado se o Estado estrangeiro se comprometer a aplicar pena de prisão máxima de 30 anos. Ministra Rosa Weber disse que lei não pode retroag… Source: Conjur
Em setembro de 1789, a Suprema Corte dos Estados Unidos foi criada. Em setembro de 1981 (quase dois séculos depois), foi nomeada a primeira mulher para a corte, a ministra Sandra Day O’Connor. No total, cinco mulheres foram nomeadas para o cargo, de lá para cá. Mas apenas em meados de outubro de … Source:…
Por considerar exorbitante e desproporcional a indenização fixada pelo juízo de origem, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 300 mil para R$ 150 mil o valor dos danos morais a serem pagos por uma empresa à viúva e aos filhos de um eletricista que morreu eletrocutado durante o… Source: Conjur
Por estar baseada na suposta utilização de documentos falsos para ludibriar autoridades federais sobre as condições de segurança da barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho (MG), a ação penal proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais pelas mortes decorrentes do desastre ambiental de 2019… Source: Conjur