O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu que o presidente da Corte, Luiz Fux, analise a possibilidade de submeter ao Plenário questão de ordem sobre empate em votação de matéria penal e a deliberação sobre dosimetria da pena por parte de ministros vencidos no mérito da ação pena… Source: Conjur
Nesta terça-feira (19/10), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por maioria de votos, punir com suspensão não remunerada de 45 dias o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que atua em Mato Grosso. Daniel Zappia, promotor de Justiça em MTMPE-MT Desde maio do … Source: Conjur
Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou, no início da tarde desta quarta-feira (20/10), a decisão monocrática do ministro Mauro Campbell de afastar Mauro Carlesse (PSL) do cargo de governador do Tocantins pelo prazo de 180 dias, em decorrência de apura… Source: Conjur
Diante da necessidade de dar efetividade a política pública existente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que a corregedoria dos presídios de Sorocaba (SP) forneça à Defensoria Pública de São Paulo a relação dos processos da comarca em que foram aplicadas medidas de segurança c… Source: Conjur
Nos tempos recentes, a tecnologia tem fomentado uma economia disruptiva e sem fronteiras. Isso facilita o acesso a conteúdos, cria novas oportunidades, mas também gera entraves para concorrência de segmentos fortemente regulados. Esse é o caso da televisão brasileira, assim como de outros setores… Source: Conjur
O protagonismo da jurisdição constitucional no Brasil por vezes obscurece a existência de soluções mais prosaicas para determinados impasses, como demonstra a prematura impetração, por dois senadores da República, de mandado de segurança contra a omissão do presidente da Comissão de Constituição,… Source: Conjur
A defesa do empresário do ramo de cigarros Adilson Oliveira Coutinho Filho, conhecido como Adilsinho, afirma que o Ministério Público do Rio de Janeiro falsificou denúncia anônima para justificar busca e apreensão com base apenas em delação premiada — algo proibido pelo artigo 4º, parágrafo 16, I… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue, nesta quarta-feira (20), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, ajuizada contra pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que alteram o benefício da gratuidade da justiça. Até o momento, três ministros já ma… Source: Conjur
Um dos esforços do advocacy liderado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), com o apoio da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, era obter um posicionamento da Receita Federal do Brasil com relação a alguns pontos de dúvida sobre a legislação tributária aplicável aos … Source: Conjur
Diante da baixa periculosidade do agente e da impossibilidade de interferir no andamento do processo, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a conversão da prisão preventiva de um acusado de corrupção passiva por medidas cautelares. A prisão preventiva deve ser usado em casos … Source: Conjur