Não havendo condenação em virtude da extinção da causa sem julgamento do mérito, não há razão para a imposição de honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho. Deve ser aplicada a CLT na cobrança de honorários na Justiça do Trabalho Reprodução Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tr… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora que tinha a moradia invadida por agrotóxicos utilizados nas plantações de rosas onde prestava serviço. Funcionária de plantação de rosas tr… Source: Conjur
Difícil imaginar uma pessoa que passe hoje um dia sequer sem fazer um negócio jurídico que se enquadre em uma relação de consumo. A compra de uma coxinha, de uma cama, um refrigerador, um carro e até uma casa são exemplos típicos de negócio jurídico que se enquadram na relação de consumo, ou seja… Source:…
Diante dos indícios de que um piloto comercial utilizava sua profissão para transportar grande quantidade de dinheiro desviado da área da saúde por uma organização criminosa, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve as medidas cautelares de suspensão da habilitação para pilotar e de pr… Source: Conjur
A Lei nº 14.181/21, responsável por alterar dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), constitui-se em um dos mais significativos avanços na defesa cidadania e dignidade da pessoa humana. Seu objeto principal é resguardar as condiçõ… Source: Conjur
Em um ano repleto de novidades não necessariamente alvissareiras, a recente inovação denominada “decisão coordenada” talvez tenha sido recebida com desdém, ou mesmo desconfiança. O instituto foi criado por intermédio da Lei Federal nº 14.210, de 30/09/21, que alterou a Lei Federal de Processo Adm… Source: Conjur
Um tema que causa controvérsia e polêmica entre os operadores do Direito refere-se à dispensa em massa dos trabalhadores sem a negociação coletiva com os respectivos sindicatos profissionais. Indubitavelmente, a construção da ideia de dispensa em massa foi sendo criada ao longo dos anos pela d… Source: Conjur
Em busca do modelo ideal Inicialmente, cumpre-nos, ainda que brevemente, diferenciar para fins meramente didáticos, as particularidades e diferenças entre as expressões “eficiência”, “eficácia” e “efetividade”. Nesse sentido, pode-se definir eficácia como a qualidade daquilo que alcança os re… Source: Conjur
Atendendo a ato da presidência do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), o grupo de especialistas nomeado pela trintenária agremiação debruçou-se sobre as mais variadas possibilidades jurídicas que permitissem a adequada regulamentação do ‘mínimo existencial’ versad… Source: Conjur
1. Pequena introdução necessária Em várias sustentações junto ao Supremo Tribunal, assim como em livros e textos, tenho feito a defesa da Instituição, dizendo “sou amicus da Corte e não inimicus”, o que pode ser visto na defesa que eu e tantos juristas temos feito em relação aos ataques que o Tr… Source: Conjur
