Foi homologado um acordo, nesta quinta-feira (21/10), pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP), em que uma empregada doméstica receberá mais de R$ 300 mil de indenização após ser resgatada da situação de trabalho análogo à escravidão. Empregada foi impedida de qualquer convivênci… Source: Conjur
Antes de adentrar no que são danos morais e qual o valor justo para sua fixação, imprescindível compreender o básico de responsabilidade civil. O Código Civil de 2002 dispõe em seu artigo 186 que: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar… Source: Conjur
Após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, foi suspenso o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da chamada norma geral antielisiva, prevista no artigo 116 do Código Tributário Nacional. O caso estava sendo analisado no Plenário virtual da Corte. Até o momento, cin… Source: Conjur
A possibilidade da definição de tese sobre a retroatividade de normas não expressamente retroativas do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) conflitar com decisões do Supremo Tribunal Federal levou a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos. … Source: Conjur
A reforma da Lei 11.101/05, (LRF), implementada pela Lei 14.112/20, embora não imune a críticas, foi objeto de comemoração por diversos setores econômicos do país, em razão de algumas mudanças. Uma das alterações relevantes diz respeito à possibilidade de reabilitação do falido (comumente chamada… Source: Conjur
A dispensa do empregado não pode ser feita em afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. Além de ser obrigada a reintegrar o trabalhador, empresta também foi condenada a pagar indenização por dano moral Reprodução Com base nesse entendimento, o juiz Luiz Cláu… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e que o Ministério da Justiça inicie imediatamente o processo de extradição. As informações são da TV Globo. O blogueiro bolsonarista Allan dos SantosR… Source: Conjur
Diante de indícios suficientes de ofensa ao princípio da separação dos poderes e às regras do processo legislativo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para suspender os efeitos do artigo 2º da Lei Municipal 17.584/21, da capital paulista, que autorizava cobrança… Source: Conjur
A caracterização da improbidade administrativa dispensa a prova de prejuízo ao erário e de enriquecimento ilícito do agente. STJ restabelece condenação de José Arruda por improbidade Reprodução Assim, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Regina Helena Costa, reformou acórdão d… Source: Conjur
Foram quase dois anos de pandemia decorrente da Covid-19 e ainda estamos no limiar do abrandamento das infecções e dos óbitos, mas a economia ainda não tracionou nos moldes em que os especialistas previam. No aspecto econômico da tragédia, precisamos ainda nos preocupar com a situação catastró… Source: Conjur