O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou na terça-feira (19/10) processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta de magistrada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que tentou orientar a atuação de promotora de Justiça durante julgamento. Sessão ordinár… Source: Conjur
Os dados oficiais de setembro do governo federal mostram um crescimento das importações brasileiras de 26,7% em agropecuária, que somou US$ 0,42 bilhões; 262,4% em indústria extrativa, que chegou a US$ 1,12 bilhões; e crescimento de 57,1% em indústria de transformação, que alcançou US$ 17,80 bilh… Source: Conjur
O procedimento inserido no Código de Defesa do Consumidor pela “lei do superendividamento” (Lei 14.181/21) para pagamento de débitos que o devedor supostamente não tenha condições de pagar ao tempo e modo contratados demanda que seja feita uma audiência conciliatória. Juízo da 15ª Câmara de … Source: Conjur
Nesta terça-feira (19/10), o Tribunal Superior do Trabalho suspendeu uma ação trabalhista contra a indústria de cigarros Souza Cruz. O caso será retomado apenas após o Supremo Tribunal Federal julgar a possibilidade de norma coletiva restringir direito trabalhista não assegurado constitucionalmen… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai voltar a analisar, na sua próxima sessão de julgamento (3/11), a possibilidade de fixação equitativa de honorários quando a causa tem valores altos, já que o artigo do Código de Processo Civil só a prevê quando o valor é muito baixo ou irrisóri… Source: Conjur
A pergunta que inaugura este texto tem inspiração na hermenêutica filosófica de Gadamer e na crítica hermenêutica do Direito, de Lenio Streck [1]. Em “Verdade e Método”, Gadamer nos mostra a importância de formular as perguntas antes de pensar nas respostas. É nesse paradigma filosófico que prete… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (21/10), quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que limitaram as indenizações por danos extrapatrimoniais. Por perda de objeto, a Corte extinguiu… Source: Conjur
O escritório Farroco Abreu Advogados anunciou Enzo Megozzi como seu novo sócio. A chegada do profissional e sua equipe visa fortalecer a atuação da banca diante da crescente demanda no contencioso tributário. Megozzi tem experiência na área tributária e atuação em processos conduzidos em tribu… Source: Conjur
A Lei 13.964/2019 introduziu no artigo 28-A do Código de Processo Penal mais uma modalidade de resolução consensual do caso criminal, o acordo de não persecução penal, sendo seus requisitos: 1) que infração penal não tenha sido cometida com violência ou grave ameaça; 2) que a pena mínima cominada… Source: Conjur
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal foi condenado a indenizar o proprietário de um carro pela demora de quase três meses na disponibilização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV digital). Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF re… Source: Conjur