O relator do projeto de lei das fake news (PL 2630/20), Orlando Silva (PC do B-SP) pretende incluir um substituto no texto da proposição que pode levar ao bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. A informação é da Folha de S. Paulo. Telegram não tem respondido comunicações do… Source: Conjur
Condutas anticompetitivas unilaterais de abuso de posição dominante sempre foram alvo relevante das políticas de enforcement antitruste no Brasil, e geraram grandes casos. Mais até que em algumas jurisdições bem estabelecidas, como a americana. Contudo, após grandes ondas de ênfase ao controle de… Source: Conjur
Advogados e especialistas em informática criaram o Instituto Brasileiro de Estudo em Proteção de Dados (Ibradados) que visa atuar nas normas de proteção de dados. A diretoria, que foi escolhida no dia 16 de agosto, terá na presidência a advogada Ana Tereza Basilio, que atualmente também ocupa a v… Source: Conjur
A Portaria nº 392, do último dia 29 de setembro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação ao consumidor em relação à ocorrência de alteração quantitativa de produtos embalados e postos à venda aos consumidores tem o condão de identificar novos deveres aos fornecedores, pois o Código de De… Source: Conjur
O agente marítimo, como mandatário mercantil do armador (que é o mandante e proprietário da embarcação), não pode ser responsabilizado pelos danos causados por atos realizados a mando daquele, quando nos limites do mandato. Agência marítima não responde por falta de pagamento de combustível … Source: Conjur
No Capítulo II da nova Lei de Licitações há uma disciplina específica sobre a fase preparatória dos certames, inclusive tratando da instrução do processo licitatório, sendo a pesquisa de preços elencada como uma das questões elementares. O seu artigo 23, inciso II, estabelece entre os parâmetr… Source: Conjur
Como apontamos recentemente, quando da votação do Projeto de Lei nº 2.505/2021 no Senado Federal, proposta de emenda fez surgir, ainda na Comissão de Constituição e Justiça, discussão sobre a retroatividade das mudanças que estavam sendo operadas na Lei de Improbidade. Sob intensos debates, a … Source: Conjur
Retornemos ao tema da fixação do valor da indenização por dano moral nas relações entre empregado e empregador, de que já tratamos em artigo anterior. Àquela oportunidade lembramos a trajetória do reconhecimento do direito do empregado a receber indenização pela ofensa de seu patrimônio imater… Source: Conjur
A prática cotidiana do trabalho com a violência doméstica e familiar contra as mulheres nas delegacia de polícia nos leva a crer que nem todos os conflitos familiares que nos são apresentados podem (ou devem) ser solucionados no âmbito do Direito Penal. Por mais que se tenha notado uma expansão d… Source: Conjur
Seguindo os princípios da obrigatoriedade dos contratos, da função social dos contratos, da boa-fé objetiva e da interpretação mais favorável ao segurado, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a seguradora AIG a reembolsar todos os custos de defesa da companh… Source: Conjur