O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta segunda-feira (25/10), em votação por escrutínio secreto, os nomes dos desembargadores que vão compor a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro destinada à magistratura de carreira decorrente do falecimento do ministro Walmir … Source: Conjur
O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou uma empresa de engenharia a indenizar em cinco vezes o valor do último salário um trabalhador que recebeu marmita vencida. Trabalhador será indenizado por receber marmita estragada do empregador Reprodução Os … Source: Conjur
Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o desembargador Luiz Antônio Cerqueira Leite, da 12ª Câmara de Direito Privado, em processo administrativo disciplinar instaurado em novembro de ano passado após inspeção do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o CNJ, o … Source: Conjur
Não há qualquer exceção para a imunidade tributária na incorporação de bens para integralização de capital — que ocorre quando os sócios entregam os valores prometidos na emissão do contrato social. Nattawut Thammasak Com esse entendimento, a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Munici… Source: Conjur
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) inaugurou no Maranhão iniciativas voltadas às pessoas egressas do sistema prisional: unidades do Escritório Social em São Luís e Itapecuru Mirim, e a Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (Raesp). Inauguração do escritório em Itapecuru P… Source: Conjur
A forma como o Brasil tem conduzido a juridicização da governança de dados me lembra a criatura de Mann em “A montanha mágica” [1], cujo personagem principal experencia a sensação de uma “independência alada”, paradoxalmente durante o internamento num sanatório [2]. A política de proteção de dado… Source: Conjur
Pelo menos em princípio, a condição de que o advogado esteja adimplente para exercer seu direito de votação é imposição que se sustenta pelo poder regulamentar conferido à instituição pelo Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994). OAB-RJ recorreu de decisão liminar que garantiu votação por inadim… Source: Conjur
Para que se caracterize a responsabilidade civil e se obtenha a consequente reparação por danos eventualmente sofridos, é necessária a existência de um ato ilícito, bem como a ocorrência cumulativa de três pressupostos: conduta, atividade e nexo de causalidade. Perícia apontou que conduta do… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de publicar dois importantes relatórios sobre prisões em flagrante, audiências de custódia e a pandemia da Covid-19 [1], fruto dos trabalhos do programa Fazendo Justiça [2]. Os dados se referem aos meses de março a dezembro de 2020, quando as audiências … Source: Conjur
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de uma empresa produtora de aço, que, sob alegação de contrariedade à Súmula 439 do TST, pretendia discutir o termo inicial para aplicação de juros de mora em condenação por dano material. TS… Source: Conjur