A Justiça Eleitoral segue com um problema inatacável: a impossibilidade de julgar todas as impugnações a registro de candidatura antes do término do período eleitoral. As soluções estão fora do alcance da corte: dependem de definições legislativas que, para as Eleições de 2022, já não serão possí… Source: Conjur
Semana passada ocorreu um movimento político dos mais importantes em nosso país: o presidente Bolsonaro, através de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, desbancou Guilherme Boulos como líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), pois, com uma penada, derrubou o teto de gastos (EC 95)… Source: Conjur
Se processo não for sigiloso, advogado tem direito a acessar os autos, mesmo sem procuração. Com esse entendimento, a 26º Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar em mandado de segurança para garantir que uma advogada tenha acesso imediato aos autos de processo administrativo do Instituto … Source: Conjur
Quando um jogo de videogame retrata um jogador de futebol sem a sua autorização, o prazo para cobrar indenização passa a correr quando a empresa deixa de distribuir o jogo ou não se inicia enquanto exemplares do game estiverem no mercado, ainda que na mão de terceiros? Franquia Fifa de jogos… Source: Conjur
O verbete 568 da súmula da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça assim estabelece: “O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema”. A Corte Especial do STJ … Source: Conjur
Enquanto redigimos este texto vivemos a pandemia do coronavírus, tendo sido registrado neste dia (20 de outubro) 373 óbitos no Brasil. No entanto, já se vê um bom horizonte, pois contamos com 50% de nossa população totalmente vacinada, e vários setores da economia funcionam com plena capacidade. … Source: Conjur
O ingresso de capital externo no país com a participação de empresas estrangeiras no território nacional é extremamente vantajoso para o crescimento econômico brasileiro, gerando mais oportunidades de emprego e riqueza para o país. A conversão em lei da MP 1.040/2021 (Lei 14.195/21) contribuiu ai… Source: Conjur
O uso de geolocalização em investigações tem sido alvo de intensos debates nos tribunais superiores. No Superior Tribunal de Justiça, as discussões são capitaneadas pelo ministro Sebastião Reis Júnior no decorrer das sessões da 6ª Turma da referida corte. Neste semestre, a discussão sobre … Source: Conjur
Começou nesta segunda-feira (25/10) a audiência pública do Supremo Tribunal Federal que discute previsões trazidas pelo pacote “anticrime”, como a implementação do juiz das garantias, o acordo de não persecução penal (ANPP) e procedimentos de arquivamento de investigações. Ministro Luiz Fux … Source: Conjur
Parlamentares de oposição pediram ao Supremo que dê o processamento à notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por declarações falsas que relacionam a vacina da Covid-19 à Aids. Pedem que o chefe do Executivo seja condenado pela prática de infração de medida sanitária preve… Source: Conjur