A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação de combate ao racismo apresentou o seu parecer preliminar, nesta segunda-feira (25/10). Criado em dezembro do ano passado, o grupo é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalve… Source: Conjur
Criada com o objetivo de preservar a saúde das mulheres gestantes e de seus filhos, a Lei 14.151/2021, publicada em maio, pecou ao não dispor sobre os casos nos quais não é possível o trabalho remoto, trazendo insegurança jurídica, prejuízo às empresas e colaborando para a discriminação com as mu… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, mais uma vez, afetar à Corte Especial um processo que discute o afastamento da taxa fazendária (Selic) para correção de dívidas civis, conforme dispõe o artigo 406 do Código Civil. Corte Especial terá oportunidade de analisar proposta de di… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu, nesta segunda-feira (25/10), uma proposta de Código de Ética e Conduta para membros do Ministério Público brasileiro. Augusto Aras recebe proposta de Código de Ética e Conduta para o MP Antonio Augusto/Secom/MP A entrega do docum… Source: Conjur
Ainda que o reconhecimento fotográfico extrajudicial, sem observância das disposições do artigo 226 do Código do Processo Penal (CPP), se confirme em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, a confirmação na instrução processual não sana o vício originário. Logo, se não houver outro… Source: Conjur
Como se sabe, a segurança jurídica é a essência da garantia da ordem. No processo de elaboração, aplicação e monitoramento das normas jurídicas, é premente ter o cuidado de precisão e coerência com os padrões que regem a melhor técnica normativa, dentro de um espaço legítimo de interação entre re… Source: Conjur
Semana passada assistimos ao julgamento da ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a questão da constitucionalidade dos dispositivos da reforma trabalhista que autorizavam a cobrança de honorários advocatícios e periciais dos beneficiários de gratuidade de Justiça. A discussão técnica é … Source: Conjur
“Neste dia 26 de outubro de 2021, me entreguei à Justiça brasileira, me apresentei à Justiça brasileira. Como diz nosso hino: ‘Verás que o filho teu não foge à luta’. Eu jamais iria abandonar o povo brasileiro. Quando saí do Brasil, saí para continuar falando e motivando cada um dos brasileiros d… Source: Conjur
O Ranking 100 Open Startups, que compila as startups mais atraentes para o mercado corporativo, anuncia nesta quarta-feira (27/10) as Top 10 LegalTechs — startups que misturam Direito e tecnologia de forma a encontrar mecanismos e soluções para facilitar a rotina jurídica, como softwares de gestã… Source: Conjur
O Congresso Nacional aprovou sensíveis alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), através do PL 10.887/2018, iniciado na Câmara, rotulado no senado como PL 2.505/2021. Embora, formalmente, a LIA seja a mesma, com o mesmo número, inclusive, as alterações foram tantas e tão pro… Source: Conjur