O uso de live nas redes sociais para promover agressões infundadas contra a democracia e o sistema eletrônico de votação durante as eleições configura abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, e gera cassação. … Source: Conjur
A Câmara de Vereadores do município do Rio de Janeiro aprovou, no último dia 21, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, que cria o novo regime fiscal do município, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e define mecanismos de controle, estabili… Source: Conjur
A 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais negou pedido para obtenção de créditos e PIS e Cofins sobre gastos com propaganda da Netflix. As informações são do jornal Valor Econômico. Conselheiros entenderam que propaganda só gera crédito de PIS e Cofi… Source: Conjur
O partido Solidariedade ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para questionar entendimento vinculante do Superior Tribunal de Justiça que dispensa a prévia intimação do credor para início da prescrição intercorrente, nos casos de extinção da execuç… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho começará a exigir, a partir da próxima quarta-feira (3/11), a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso e circulação em suas dependências. A partir do dia 3/11, será obrigatório apresentar comprovante de vacinação no TST ASCS -… Source: Conjur
Décadas atrás, era comum famílias morarem e trabalharem na zona rural. Mas o que muitos não sabem é que esse período pode antecipar a aposentadoria e até aumentar a renda do benefício. Aliás, quanto maior tiver sido esse tempo de trabalho rural, maior a renda da aposentadoria. Sendo assim, o perí… Source: Conjur
A banca Chiode Minicucci Advogados, especializado em Direito do Trabalho e representante no Brasil do escritório global Littler Mendelson, tem um novo sócio: Rubens Gaspar Serra. Serra chega para liderar a área de novos negócios da firma, concentrando suas atividades nas áreas de contencioso e… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria, na manhã desta quinta-feira (28/10), para descartar a cassação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão em duas ações de investigação judicial eleitoral ajuizadas por causa de supostos disparos em massa via WhatsApp durante a campanha presidencial de 2018…. Source: Conjur
O juiz André Attala, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, decidiu aplicar o princípio da insignificância para absolver dois homens acusados de furtar alimentos vencidos que estavam no pátio de um supermercado. O caso ocorreu em Uruguaiana, na fronteira oeste do estado. Produtos estav… Source: Conjur
Há um pensamento arraigado no seio da sociedade de que, antes do casamento, não se discutem questões patrimoniais. É raro nos depararmos com casais decidindo questões relativas ao patrimônio antes do matrimônio. A discussão prévia sempre foi vista com olhos tortos. Você, com certeza, já deve ter … Source: Conjur