Diante dos diversos ataques cibernéticos que o mercado vivencia atualmente, as organizações dedicam — com razão — cada vez mais atenção ao tema da segurança da informação. O aumento de ataques dessa natureza, somado à recente entrada em vigor das sanções administrativas da Lei Geral de Proteção d… Source: Conjur
Conforme determina a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito às vantagens previstas em instrumento coletivo no qual seu empregador não tenha sido representado por órgão de classe de sua categoria. O vigi… Source: Conjur
A qualificadora que diz respeito ao abuso de confiança pressupõe a existência prévia de credibilidade, rompida por aquele que violou o sentimento de segurança anteriormente estabelecido. ReproduçãoO vigilante, que fazia um trabalho temporário, confessou o furto do aparelho Com base ness… Source: Conjur
O escritório Machado Meyer Advogados lançou seu programa de talentos para 2022: A próxima geração. O programa tem como objetivo conectar o escritório com o público estudantil de todo o país e encontrar candidatos que serão desenvolvidos e preparados para se tornarem futuros profissionais da banca… Source: Conjur
Nos termos do artigo 39 da Lei 6.830/1980, a Fazenda Pública, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas à citação, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, caso seja derrotada. O ministro Sérgio Kukina foi o relato… Source: Conjur
A Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi promulgada em 14/8/2018, todavia, sua vigência não foi imediata para a integralidade da norma, notabilizada por um período de vacância misto, isto é, primeiro entraram em vigor as disposições sobre a criação da Autorida… Source: Conjur
O jornal O Globo noticiou, nesta sexta-feira (1º/10), que o presidente Jair Bolsonaro foi mencionado pela Procuradoria-Geral da República na ação que investiga os atos antidemocráticos de 7 de setembro. Segundo o jornal, a menção estaria em um documento sigiloso enviado pela PGR ao Supremo Tri… Source: Conjur
Como a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) não provou que a demora de sete anos em entregar o diploma de uma aluna de ensino à distância de Serviço Social ocorreu por causa dela, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a instituição a pagar indenização por danos morais d… Source: Conjur
Na ausência de previsão legal específica, prescreve em dez anos a ação contra a incorporadora para a cobrança da multa do artigo 35, parágrafo 5º, da Lei 4.591/1964, sanção aplicável nas hipóteses de falta de registro da incorporação imobiliária em cartório. A incorporadora recebeu a multa p… Source: Conjur
Ainda que se trate de crime permanente, a ausência de justa causa para policiais ingressarem em uma casa, onde acharam uma pistola 9 milímetros sem munição e com a numeração raspada, torna ilícita a prova do delito de posse ilegal de arma. Isso vale até para a hipótese de o morador do imóvel assu… Source:…
