1) Objetivo Surgido no longínquo século 14, na Inglaterra, e incorporado ao contexto estadunidense ainda na fase colonial, o impeachment tornou-se, com a elaboração de sua Constituição, o mais sério método de controle de responsabilidade do chefe do executivo nos Estados Unidos. Dali ganhou o mu… Source: Conjur
O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (28/10) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 1. Ficou vencido o ministro Nunes Marques. Alexa… Source: Conjur
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os conselhos profissionais se submetem à regra da Constituição Federal quanto à necessidade de concurso público para o ingresso de pessoal. Esse entendimento foi adotado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar o Cons… Source: Conjur
Muitas empresas vêm implementando políticas internas de diversidade, com vistas a ter um ambiente mais diverso, inclusivo e, como consequência, produtivo. Pleitos e iniciativas nas pautas de gênero, LGBTQIA+, raça e deficiência têm crescido a olhos vistos. Um longo caminho a percorrer, mas… Source: Conjur
A fundamentação para justificar o afastamento do tráfico privilegiado deve ser idônea. Por isso, não é suficiente a simples referência à quantidade de drogas apreendida ou a dedução da dedicação do réu à prática de atividades criminosas. Ministro Lewandowski, relator do HC Com esse ente… Source: Conjur
É devida a reparação por danos morais às pessoas que sofrem os reflexos negativos de ato ilícito do empregador contra o empregado falecido. Trata-se de direito pessoal de cada um dos familiares, amparada nos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, além… Source: Conjur
No cotidiano do brasileiro é fácil constatar o quão complexo e inseguro é o Direito Tributário, seja em razão das constantes modificações legislativas, seja pela dificuldade de cumprimento das obrigações principais e acessórias. Vejamos a reforma da legislação do imposto sobre a renda da pesso… Source: Conjur
O direito à meia-entrada para categorias específicas é previsto em leis federais, como o Estatuto do Idoso, que garante o direito aos com mais de 60 anos, e uma outra norma que regulamenta a meia-entrada a pessoas com deficiência e estudantes. José Antonio Teixeira/AlespPlenário da Assemblei… Source: Conjur
A Fundação Getulio Vargas lança, no dia 14 de novembro, às 17h, o livro Amazônia XXI, na Livraria da Travessa, em Lisboa, Portugal. A publicação reúne artigos diversificados que retratam a região amazônica a partir de uma visão contextualizada que perpassa aspectos ambientais, culturais, artístic… Source: Conjur
Conjugando-se os artigos 1º, §§1º, 2º e 3º, e 11, §§1º e 2º, da Lei de Improbidade Administrativa com a nova redação que lhes fora conferida pela Lei nº 14.230/2021, temos que o ato de improbidade passa a ser definido como a conduta funcional dolosa do agente público devidamente tipificada em lei… Source: Conjur