A presente coluna busca analisar o papel da presunção inocência no processo penal brasileiro. No centro do debate político-jurídico dos últimos anos, esse instituto vem sendo atacado frontalmente pelos mais diversos atores jurídicos, chegando a ser relativizado pelo Supremo Tribunal Federal, por … Source: Conjur
I No último dia 6, num cenário aquecido pela iminência das manifestações em favor do governo agendadas para o feriado da independência, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 1.068/2021. A medida promovia alterações na Lei nº 12.965/2014, que estabeleceu o Marco Civil da Inter… Source: Conjur
Em recente e importante precedente (AgREsp 1.803.562/CE), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na relatoria do ministro Ribeiro Dantas, enfrentou tema sensível ao Tribunal do Júri. Trata-se dos limites cognitivos ao órgão revisor da decisão tomada pelo conselho de sentença. Retorna-se a an… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Amazonas julgará na próxima segunda-feira (4/10) recurso contra anulação de sentença arbitral. Segundo o advogado Bernard Martins, é o primeiro caso do tipo a ser apreciado pela corte. TJ do Amazonas julgará recurso contra anulação de sentença arbitral Reprodução … Source: Conjur
O Direito Civil domina os assuntos com maiores quantitativos de processos em todas as instâncias da Justiça Estadual — na qual estão aproximadamente 66% dos processos do Judiciário. O assunto de Direito Civil mais recorrente são as obrigações e espécies de contratos, presentes em 5% do total. … Source: Conjur
As Câmaras de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgaram, nos últimos meses, pedidos para reduzir a remuneração de administradores judiciais em razão da crise decorrente da epidemia da Covid-19. ReproduçãoTJ-SP julga pedidos para reduzir honorários de administrador judi… Source: Conjur
A proteção de dados é um dos maiores desafios que o Direito contemporâneo enfrenta, em virtude da acelerada transformação digital que a nossa sociedade atravessa. As novas tecnologias, tão presentes no nosso dia a dia, se alimentam de muitos dados. Acredite que até mesmo quando estamos dormindo c… Source: Conjur
No último dia 26 de agosto foi sancionada pelo presidente da República a Lei 14.195/2021, que aborda diversos temas relacionados à desburocratização no ambiente de negócios, trazendo modificações no processo de abertura e funcionamento de empresas, a facilitação do comércio exterior, bem como alt… Source: Conjur
Victor, o algoritmo baseado em inteligência artificial que auxilia no juízo de admissibilidade no Brasil, e Compas (sigla em inglês para Correctional Offender Management Profiling for Alternative Sanctions), que calcula a dosimetria da pena nos Estados Unidos: eles estão assumindo parte da respon… Source: Conjur
Por constatar violação ao contraditório e ao direito de revisão, a 1ª Vara Cível de Vitória determinou, em liminar, o restabelecimento da conta de Instagram de uma influencer, suspensa por suposta violação das políticas de uso da plataforma. Reprodução A exploração comercial da conta é … Source: Conjur