A pandemia da Covid-19 não pode ser usada como argumento para soltura de pessoa altamente perigosa para a ordem pública. Com esse entendimento, o desembargador Maurício Henrique Guimarães Pereira, da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a prisão preventiva… Source: Conjur
Uma pessoa que é alvo de inquérito criminal só pode cogitar da ocorrência de denunciação caluniosa depois de ser declarada inocente dos ilícitos do qual é suspeita. Desembargador convocado Olindo Menezes admitiu o trancamento do inquérito Reprodução Com esse entendimento, a 6ª Turma d… Source: Conjur
Introdução O contrato de representação comercial tem sido pauta de diversas discussões no âmbito da jurisprudência, tendo em vista as corriqueiras indistinções realizadas entre tal contrato e o contrato de trabalho convencional. Apesar do claro conceito de representante comercial trazido por … Source: Conjur
A origem da noção de separabilidade ou destacamento da propriedade do solo em relação à superfície tem sido objeto de controvérsia da doutrina há tempos. Inicialmente, a prática dos juristas romanos1 atribuiu a regra de experiência superficies solo cedit ao instituto da acessão2, correspondendo à… Source: Conjur
Cabe ao credor o direito de escolha em face de quem deseja promover a tutela satisfativa. Assim, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo acolheu um pedido de desconsideração da personalidade jurídica do sócio de uma empresa de automóveis executada e o tornou responsável pela quitação. 123RF … Source: Conjur
É sabido que a União não possui competência para cobrar impostos sobre o consumo de bens e serviços, a qual é atribuída pela Constituição aos estados (artigo 155, II) e aos municípios (artigo 156, III). Sabe-se também que somente através de lei complementar seria possível à União criar outros … Source: Conjur
Anos atrás, nas tardes de domingo, Silvio Santos circulava em seu auditório selecionando participantes para o “jogo do pim”. A pessoa devia contar até um determinado número, trocando o algarismo quatro e seus múltiplos pela palavra “pim”. Explorando alguns vieses da nossa arquitetura cerebral, es… Source: Conjur
Ainda que os honorários advocatícios de sucumbência estejam dentro dos percentuais fixados pelo Código de Processo Civil, é possível a redução dos seus valores em sede de recurso especial quando for constatado que estão fora dos padrões da razoabilidade. Redução diminuiu sucumbência a ser pa… Source: Conjur
A utilização dos recursos tecnológicos e informáticos postos à disposição da Justiça para a concretização da eficiência processual não é debate novo, já tendo doutrina e jurisprudência se dedicado bastante ao tema. Não por outro motivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já permite a utilizaçã… Source: Conjur
Em tempos estranhos, nunca é demais pedir licença para ressaltar que o breve artigo não objetiva desrespeitar ou desacatar a digna função da magistratura, bem como nenhum de seus integrantes nos variados graus de jurisdição. Do mesmo modo, o presente artigo não pressupõe a generalização repulsiva… Source: Conjur