A pessoa jurídica é sujeito de direitos, capaz de expressar sua vontade de forma destacada e autônoma em relação à vontade das pessoas naturais que a compõem. gajusPessoa jurídica pode firmar acordo de colaboração premiada, diz TJ-SP Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara de Direito C… Source: Conjur
Com previsão de entrada em vigor no dia 1º de janeiro de 2022, a nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11), organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), trará uma novidade: o código MG2A, que nada mais é do que a inclusão da “velhice”… Source: Conjur
A parceria entre salão de beleza e trabalhador é formalizada mediante contrato escrito e homologado pelo sindicato da classe. Se não há pactuação formal, não é possível confirmar o negócio jurídico. Dollar Photo Club Com esse entendimento, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da… Source: Conjur
A Defensoria Pública deve sempre atuar na garantia e promoção de direitos e interesses, tanto individuais quanto coletivos, das categorias mais vulneráveis no curso processual. Com esse entendimento, as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas admitiram a intervenção da Defensoria esta… Source: Conjur
Em celebre julgamento do Supremo Tribunal Federal, o ministro Sepulveda Pertence afirmou que: “Estamos todos cansados de ouvir que o inquérito policial é apenas um ‘ônus do cidadão’, que não constitui constrangimento ilegal algum e não inculpa ninguém (embora, depois, na fixação da pena, venhamos… Source: Conjur
Em razão da ausência de laudo médico, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma portadora de doença reumática para receber hidroxicloroquina da Prefeitura de Presidente Epitácio. freepikSem laudo médico, TJ-SP nega fornecimento de cloroquina pelo … Source: Conjur
São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas (artigo 4º da Lei 8.906/94). TJ-MG reconheceu que atos praticados por estagiário violaram direitos de réu Tingey Injury Law Firm/Unplash Esse fo… Source: Conjur
É cada vez mais comum a prática de estabelecimentos como hotéis, locadoras de veículos e, inclusive, prédios comerciais, solicitarem dos hóspedes, locatários e visitantes documentos que são fotografados ou digitalizados e, em seguida, as informações são armazenados com finalidade um tanto duvidos… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, validou normas que instituem e regulamentam o Programa de Residência da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES), destinado a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado ou q… Source: Conjur
Os mercados não são meros espaços nos quais decisões lógicas são tomadas por agentes racionais, sendo tais interações entre demanda e oferta passíveis de tradução em gráficos, tal qual a caricatura da economia neoclássica e suas variações incutem rotineiramente no debate público. Mercados são ins… Source: Conjur