Ao cobrar dívida tributária, a Fazenda Pública tem assegurada a prerrogativa de, mediante juízo de conveniência e oportunidade, escolher onde ajuizar a execução fiscal: no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado. Sede do Banco do Brasil, em Brasília … Source: Conjur
“O cérebro não é uma tábua em branco a ser preenchida gradualmente pelas verdades do mundo, mas um explorador ativo com uma dinâmica pré-formada (…). A única função do cérebro é auxiliar a sobrevivência e o florescimento do corpo com o qual interage, independentemente de, no processo, aprender … Source: Conjur
O fator ESG traduz a essência mais ampla e moderna de sustentabilidade — interpretada em suas diversas dimensões. A sigla universal, forjada em inglês, remete às palavras Ambiental, Social e Governança. O conceito é robustecido por princípios interligados à realização de investimentos responsávei… Source: Conjur
Sentença arbitral parcial é a decisão arbitral que não resolve a integralidade da controvérsia submetida ao árbitro. Usualmente é técnica procedimental utilizada em lógica similar àquela que orienta a liquidação de sentença no processo civil: decide-se, primeiro, acerca da existência ou não de um… Source: Conjur
Mesmo que existam crimes comuns conexos ao delito eleitoral, prevalece a competência da Justiça Eleitoral, devido à sua especialidade. Com esse entendimento, a Procuradoria-Geral da República pediu que o inquérito contra o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), seja remetido à Justiça E… Source: Conjur
A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram uma plataforma que permite aos órgãos públicos e entidades conveniadas o compartilhamento de dados de contribuintes. Reprodução Em funcionamento a partir desta segunda-feira (4/10), a ferramenta, chamada d… Source: Conjur
A pedido do Ministério Público Federal, o Centro Internacional de Métodos Numéricos en Ingenieria (CIMNE), vinculado à Universitat Politécnica de Catalunya (UPC), estudou as causas do rompimento da Barragem de Brumadinho (MG). Estudo aponta que rompimento ocorreu por conta do fenômeno de l… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou mandado de segurança impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça que afastou do cargo o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, denunciado na operação “faroeste” por suposta participação em esquema de venda de decisões judiciais pa… Source: Conjur
Neste domingo (3/10), 13 cidades do estado de São Paulo tiveram eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito. A diplomação dos eleitos acontecerá no dia 8/11. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo já divulgou os resultados. TSE As eleições ocorreram nos municíp… Source: Conjur
A Comissão de Transparência das Eleições apresentou nesta segunda-feira (4/5) uma introdução de seu plano de ação e de trabalho. O grupo foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral para aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscaliz… Source: Conjur