As pessoas em situação de rua têm sofrido histórica marginalização no Brasil com o agravamento de sua invisibilidade. Direitos humanos de vários matizes lhes são diuturnamente vilipendiados, não estando à vista a solução da questão, sobretudo nas grandes metrópoles [1]. Durante a pandemia da C… Source: Conjur
O Ministério Público de São Paulo terá um novo prédio dentro do Fórum Criminal da Barra Funda (Complexo Judiciário Ministro Mario Guimarães), na zona oeste da capital. Um convênio entre o MP e o Tribunal de Justiça de São Paulo para o compartilhamento da área de 483,55 m² foi firmado nesta segund… Source: Conjur
A contribuição ao salário-educação é devida somente por empresas. Produtores rurais sem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ficam excluídos de tal obrigação. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve uma decisão que declarou a não incidência da cobra… Source: Conjur
O trabalho feito externamente, por só si, não afasta o regime de horas extras. É necessário que fique demonstrada a impossibilidade de fiscalização. Empresa realizava teleconferências e controlava jornada por WhatsApp Reprodução Com base nesse entendimento, o juízo da 3ª Turma do Tribu… Source: Conjur
Devido à falta de cláusulas de mitigação na licença de instalação do condomínio, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a construção de um Memorial do Tecido, para preservar a memória da antiga fábrica têxtil Fiateci na cidade. Condomínio foi construído no terreno de antiga fábrica têx… Source: Conjur
No último dia 23, foi apresentado substitutivo ao texto original da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (PEC da Reforma Administrativa), o qual foi adotado pela Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a alteração na disciplina constitucional sobre os servidores públicos e a org… Source: Conjur
O juízo da 1ª Vara de Osvaldo Cruz (SP) reconheceu o lapso temporal em que foi suspensa a apresentação mensal em juízo como pena efetivamente cumprida por um homem que cumpria pena em regime aberto. Juiz entendeu que sentenciado não deu causa ao retardamento do cumprimento da pena CNJ … Source: Conjur
É sabido que, com o passar do tempo, a dinâmica social em suas várias dimensões impõe ao legislador a elaboração de novas leis ou mesmo a revisão de textos legais que por uma ou outra razão exigem atualização. Foi o que se verificou por exemplo com a Lei nº 9.307, de 1996, que disciplina a…
Hoje é aniversário da Constituição Federal, mas não há muito a comemorar do ponto de vista do arcabouço fiscal que lhe dá sustentação cotidiana no ciclo orçamentário de todos entes políticos da federação brasileira. Paradoxalmente a pretexto de manter o teto dado pela Emenda 95/2016, tem sido — p… Source: Conjur
Tendo sido comprovada a posse de aves silvestres em cativeiro, em desacordo com a legislação ambiental pertinente, fica configurado o dano ambiental. Demonstrado o dano, a responsabilidade do réu é objetiva e implica na reparação. ReproduçãoHomem é condenado por manter três pássaros silvestr… Source: Conjur