A competência da Justiça do Trabalho não diz respeito apenas aos conflitos de representação sindical, mas também a outros assuntos que envolvam sindicato e trabalhador. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à Justiça trabalhista julgar a ação em que u… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal irá julgar o Recurso Extraordinário n° 1.301.250/RJ, já com repercussão geral reconhecida (Tema 1148), no qual o Google se insurge contra decisão judicial criminal que determinou que fornecesse, de forma genérica, dados de todas as pessoas que teriam realizado buscas n… Source: Conjur
Há algumas semanas, tenho recebido mensagens de colegas estupefatos com algumas decisões proferidas pela nossa querida Justiça do Trabalho. Refleti se deveria deixar aqui minha opinião, afinal de contas as pessoas podem achar que meu objetivo seria apenas denegrir a imagem do Poder Judiciário. … Source: Conjur
Os três acadêmicos do Direito mais citados em publicações acadêmicas cadastradas no Google Acadêmico (Scholar) são Ingo Sarlet, Celso Antônio Bandeira de Mello e Lenio Streck. O levantamento é publicado pela AD Scientific Index, que aponta os 10 mil cientistas mais citados da América Latina. … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal admite o “passaporte da vacina” ao reformar decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que concedia Habeas Corpus a favor do livre direito de locomoção aos não vacinados. Não são obrigatórias as vacinas contra a Covid-19 e talvez se inter… Source: Conjur
Um dos principais assuntos discutidos nos últimos anos é o tema das fake news. No Brasil, a discussão legislativa é travada no âmbito do Projeto de Lei 2630/2020, que propõe a Lei de Transparência e Responsabilidade na Internet. O projeto de lei passou por intensos debates na Câmara e no Senado, … Source: Conjur
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu o julgamento de apelação que questiona a decisão que condenou o general da reserva Paulo Chagas a indenizar o desembargador Rogério Favreto em R$ 40 mil. Por causa de postagens de general, Favreto acionou a Justiça par… Source: Conjur
Recentemente, dois julgados em que foram relatores os ministros Gilmar Mendes (AG. REG. HC 202.883-SP) e Rogério Schietti (HC 681.680-SP) trataram de temas relativos ao delito de drogas e se a aplicação do Direito Penal estava correta. Acredito que uma das possibilidades de analisar ambos os caso… Source: Conjur
O direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem são fundamentais, mas não são absolutos e devem ceder ao interesse público. Assim entendeu 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido do Google e manter decisão que obrigou o fornecimento de dados d… Source: Conjur
A Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020, trouxe uma série de alterações à Lei de Falência e Recuperação Judicial — Lei 11.101/05. Entre as alterações, ocorreram significativas mudanças envolvendo os créditos trabalhistas, desde créditos extraconcursais até redução nas hipóteses de sucessão empres… Source: Conjur