O princípio de que a execução deve ser feita da forma menos gravosa ao devedor não exclui o fato de que o processo é movido para satisfazer os interesses do credor. iStockphoto Assim, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o uso da ferramenta “teim… Source: Conjur
A defesa da hipossuficiência vem sendo uma característica importante do Direito brasileiro. Código de Defesa do Consumidor, Consolidação das Leis do Trabalho e Código Civil de 2002 são fontes normativas que refletem bem a valorização desse papel do legislador e, em consequência, do aplicador do D… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo formalizou nesta quarta-feira (6/10) duas listas tríplices para preenchimento de vagas de desembargador na Corte, referentes ao quinto constitucional da advocacia. TJ-SPTJ-SP forma listas triplas para vagas de desembargador do quinto da ad… Source: Conjur
O direito à livre manifestação do pensamento, embora reconhecido e assegurado em sede constitucional, não se reveste de caráter absoluto nem ilimitado, expondo-se, por isso mesmo, às restrições que emergem do próprio texto da Constituição — por exemplo, aquela que consagra a intangibilidade do pa… Source: Conjur
A operação “lava jato” foi um marco nacional não apenas pelas consequências, mas principalmente por (re)legitimar uma cultura inquisitória que fez escola. Os primeiros sintomas já surgem nas salas de aula. Milhares de recém-chegados aos cursos de Direito iniciaram sua jornada acadêmica entende… Source: Conjur
O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) pediu explicações para o Facebook sobre as razões que levaram à falha que deixou os serviços fora do ar por mais de seis horas na tarde da última segunda-feira (4/10). Além do motivo da pane, a empresa deverá info… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu no começo da sessão, na tarde desta quarta-feira (6/9), a suspensão do julgamento e a retirada de pauta do agravo regimental proposto contra decisão que negou ao presidente da República a faculdade de optar pelo depoimento por esc… Source: Conjur
As câmaras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são órgãos de julgamento paritários, sendo metade de seus conselheiros indicados pelo Fisco e a outra metade, por entidades de representação dos contribuintes (associações, federações etc.). Referida composição, por muitas vezes, ge… Source: Conjur
Por entender que o retorno do servidor à sua função traria o risco de reiteração da conduta criminosa, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de revogação da medida cautelar de afastamento da função pública imposta a um oficial de Justiça do estado … Source: Conjur
O agente competente para realizar a avaliação de desempenho do servidor efetivo pode ser tanto o chefe imediato quanto um profissional indicado pelo responsável pela pasta. ReproduçãoO TJ-SP validou a avaliação de servidora feita por profissional indicada pela chefia Esse foi o entendi… Source: Conjur